O Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.388/2026)
estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política
educacional brasileira. Dentre as estratégias voltadas à
valorização e expansão da Educação Superior e
profissional pública, destacam-se as seguintes metas
relacionadas ao financiamento e à infraestrutura,
visando não apenas o acesso, mas a manutenção de um
padrão de qualidade (ensino, pesquisa e extensão).
Meta 19.e: Ampliar continuamente os recursos públicos
destinados à manutenção, à expansão, à melhoria e à
reestruturação das instituições públicas de ensino
superior e de educação profissional e tecnológica, de
modo a garantir e expandir a oferta, com padrão
nacional de qualidade, de suas atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
Meta 19.f: Garantir, até o final do terceiro ano de
vigência deste PNE, as condições adequadas de
infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas
as instituições públicas de ensino superior, com vistas à
superação de situações críticas.
Com base no contexto legal apresentado e nas
diretrizes do PNE, assinale a opção CORRETA.