A Universidade Federal do Saber (UFS) está planejando
seu calendário acadêmico para o próximo ano e
revisando suas normas internas em conformidade com
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
n. 9.394/1996). Com base no disposto no Artigo 47 da
referida lei, que trata da organização da Educação
Superior, analise as afirmativas a seguir:
I. O ano letivo regular na Educação Superior, para fins
de contagem de dias de trabalho acadêmico efetivo,
deve coincidir obrigatoriamente com o ano civil,
totalizando, no mínimo, duzentos dias.
II. As instituições de ensino superior (IES) devem
informar aos alunos, antes de cada período letivo, os
programas dos cursos, critérios de avaliação e a
qualificação dos professores, sendo obrigatório o
cumprimento dessas condições pela instituição.
III. Alunos com extraordinário aproveitamento nos
estudos, comprovado por banca examinadora especial,
podem abreviar a duração de seus cursos.
IV. A oferta de cursos de graduação no período noturno
é opcional para as instituições públicas de ensino
superior, ficando condicionada à disponibilidade
orçamentária.
Sobre as assertivas, assinale a alternativa
CORRETA: