Questões de Concursos sobre Limites da dívida pública com Gabarito (Comentado)

A)

as propostas que estabelecem limites para o montante da dívida pública mobiliária federal dispensam a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.

B)

a alteração dos fundamentos das propostas dos limites globais para o montante da dívida consolidada, em razão de instabilidade econômica, impede a solicitação de revisão dos limites.

C)

os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

D)

para os fins de verificação do atendimento do limite constante das propostas encaminhadas ao Poder Legislativo, a apuração do montante da dívida consolidada será efetivada ao final de cada ano.

E)

na proposta de limite global para o montante da dívida consolidada do Poder Público, é possível a aplicação de limites diferenciados a todos os entes da Federação, constituindo, para cada um deles, limites mínimos.

Questões de Concursos

Q255202•
Direito Econômico•
Limites da dívida pública•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

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Direito Econômico•
Limites da dívida pública•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
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Q255202•Direito Econômico•Limites da dívida pública•FCC•TRT 23ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

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