A ética na contabilidade diz respeito aos elementos que orientam a conduta dos profissionais e das instituições da área, com o objetivo de atender às expectativas de comportamento correto. Isso passa não só pelo respeito às normas legais, mas, principalmente, pela adoção de um conteúdo moral mínimo, como boa-fé, lealdade, honestidade e transparência. A principal regulamentação sobre o tema é o Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador. Com base nesse Código, julgue os próximos itens.
I O contador tem o dever de se abster de interpretações tendenciosas acerca da matéria que constitui o objeto do trabalho, mantendo a independência profissional.
II O contador tem o dever de zelar por sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo, abstendo-se de emitir qualquer opinião em trabalho de outro contador, sem que tenha sido contratado para tal.
III O contador tem o dever de comunicar, desde logo, ao cliente ou ao empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa gerar riscos e ameaças ou influir na decisão dos usuários dos relatórios e serviços contábeis como um todo.
IV O contador tem o dever de se munir de documentos e informações, para inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.
V O contador tem o dever de renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou do empregador e vice-versa, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos em contrato.
Assinale a alternativa correta.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais, normativos ou técnicos a ela relacionados, julgue o item seguinte, que se refere ao procedimento de fiscalização.
Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram originados são todos utilizados no processo produtivo, além de terem sido adquiridos nos últimos doze meses.
Um contador, devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá, foi selecionado para assumir a contabilidade de uma empresa em 19/1/2021. As demonstrações contábeis da empresa foram preparadas por outro profissional e estavam prontas para a publicação, faltando apenas a assinatura do contador responsável. O profissional recém-contratado não sabia se poderia assinar as referidas demonstrações contábeis, uma vez que não foi o responsável por sua elaboração.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Ética Profissional do Contador, assinale a alternativa correta.
CFC•
Na hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do serviço praticado em períodos idênticos pelo próprio contribuinte ou por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade.
Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.
O auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos dados são realizadas no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital, administrado pelo próprio GDF.
Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.
Ao arquivo digital da EFD ICMS-IPI anexado a processo de fiscalização, não se aplica nenhuma especificação quanto ao leiaute na sua geração, já que se devem respeitar as características de cada empresa.
I. No Modelo de Preço de Transferência Baseado em Custo Total Realizado (Full Cost), o bem/serviço é transferido pelo valor resultante do somatório dos custos totais incorridos (fixos e variáveis) dividido pelo volume de produção de um determinado período (custeio por absorção).
II. No Modelo de Preço de Transferência Baseado em Negociação entre os Gestores, o bem/serviço é transferido pelo preço vigente no mercado, que pode ser um preço médio.
III. No Modelo de Preço de Transferência Baseado em Custo de Oportunidade, o preço do bem/serviço transferido estruturase a partir da premissa de que deveria refletir o valor do benefício possível de ser auferido na melhor alternativa econômica de obtenção dos insumos demandados.
Está correto o que se afirma em
Um perito contábil foi destituído do encargo judicial por desídia e denunciado no Conselho Regional de Contabilidade “Y”, de ofício, pelo magistrado da comarca “Z”.
Diante da situação hipotética e de acordo com a Resolução CFC no 1.603/2020, assinale a opção que indica apenas penalidades disciplinares que o perito poderá sofrer.
Em relação às penalidades que podem ser aplicadas, analise as opções a seguir:
I. censura pública.
II. censura reservada.
III. advertência reservada.
Pode(m) ser de fato aplicada(s) a(s) seguinte(s) penalidade(s):
Com relação às exigências e procedimentos constantes nesta Resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. O balancete do plano de benefícios, o balancete do plano de gestão administrativa e o balancete consolidado são balancetes obrigatórios para as EFPC;
II. É vedada a transferência de títulos públicos federais da categoria "títulos para negociação" para a categoria “títulos mantidos até o vencimento”;
III. A verificação de déficit no plano de benefício ou a alteração de premissas atuariais pode ser configurada como motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto para justificar uma reclassificação dos títulos públicos federais classificados na categoria “mantidos até o vencimento” para a categoria "títulos para negociação”.
Está correto o que se afirma em
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