Em um sistema tributário, as noções de equidade e de justiça social estão intimamente ligadas, dado que levam em conta as características dos contribuintes. Analise as seguintes afirmações sobre esse tema:

I. O tributo que estabelece o mesmo ônus fiscal para contribuintes com a mesma capacidade de pagamento está respeitando a equidade vertical.

II. A equidade horizontal é observada quando indivíduos que obtêm a mesma renda pagam o mesmo montante de tributo.

III. Respeita-se a equidade vertical ao se estabelecer proporção maior de tributos sobre a renda à medida que a renda se eleva.

Quais estão corretas?

No estudo das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), constata-se que ultimamente tem preponderado, em qualquer esfera de governo do Brasil, a situação em que as receitas não financeiras arrecadadas não são suficientes para a cobertura das despesas não financeiras, tornando-se necessário elevar o nível de endividamento. Essa situação é a que se conceitua como sendo um Déficit:

Os aspectos distributivos ocupam, nas finanças públicas, posição de destaque na determinação de políticas fiscais e dos pagamentos de transferência. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A utilização de imposto de renda regressivo para financiar serviços públicos, como moradias populares.

II. O esquema que combine imposto de renda progresso para famílias de nível de renda elevado e subsídios para famílias de baixo nível de renda.

III. A tributação mais elevada de bens consumidos pelas camadas superiores da população e o subsídio para bens de consumo popular.

Quais favorecem a redistribuição de renda?