A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, instituiu o Código Nacional de Trânsito, que rege o trânsito
Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Para sua realização, qualquer ação de educação para o trânsito, inovadora ou não, necessita obrigatoriamente do aval do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) que considerará aspectos como conveniência e oportunidade.
Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.
Se a indicação luminosa do semáforo for favorável ao condutor, ele poderá imobilizar o veículo na área do cruzamento, impedindo a passagem do trânsito transversal da interseção, desde que o trânsito na sua via esteja parado.
Com relação à gestão, à legislação e à segurança de trânsito, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, deve ser considerada com a seguinte significação: Código de Trânsito Brasileiro.
Apenas as campanhas de educação de trânsito de âmbito nacional têm sua difusão obrigatória e gratuita pelas emissoras de rádio e televisão.