De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.
As debêntures somente podem ser emitidas com valor nominal expresso em moeda nacional.
A Cia. Além do Horizonte S/A possui 5.000.000 de ações com valor nominal de R$ 2,00 por ação. Como a Cia. possui capital aberto, pretende financiar sua expansão com o lançamento de novas ações. Assim, em decisão da Assembléia de Acionistas, resolveu emitir 100.000 ações novas que, para atrair investidores, rapidamente, serão lançadas com valor nominal de R$ 1,00.
Esta decisão, sob o ponto de vista da legislação societária, está:
De acordo com a Lei nr 6.404/76, a DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos indica as modificações na posição financeira da companhia. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. as origens dos recursos, são agrupadas em:
a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros;
b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital;
c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimentos e direitos do ativo imobilizado.
II. as aplicações de recursos, são agrupadas em:
a) dividendos distribuídos;
b) aquisição de direitos do ativo imobilizado;
c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido;
d) redução do passivo exigível a longo prazo.
III. os saldos, no início e no fim do exercício, do ativo realizável a longo prazo e do passivo exigível a longo prazo, o montante do capital circulante líquido e o seu aumento ou redução durante o exercício.
Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.
O aumento de elementos do ativo permanente em virtude de novas avaliações, registrado como reserva de reavaliação, será computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos ou participações no momento do registro.
Em função da revisão da Lei n.º 6.404/1976, ocorreram várias modificações na estrutura do balanço patrimonial. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas modificações.
Considerando o que dispõe a Lei no 6.404/1976 acerca do tema Ações em Tesouraria, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem. Herdeiros necessários são aqueles que não podem ser afastados da sucessão pela simples vontade do sucedido. Portanto, apenas quando fundamentado em fato caracterizador de ingratidão por parte de seu herdeiro necessário, poderá o autor da herança dela afastá-lo, e, ainda assim, apenas se tal fato estiver previsto em lei como autorizador de tal conseqüência.
Em relação aos órgãos societários, de acordo com a Lei nº 6.404/1976,
De acordo com a Lei n.° 6.404/1976 e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.
Se a vida útil do ativo intangível for indefinida, nenhuma amortização deve ser contabilizada.
Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. A data fim do exercício social não coincide, necessariamente, com a data fim do ano civil.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.
Para determinação do resultado do exercício, as receitas e os rendimentos recebidos no período devem ser confrontados com seus custos, despesas e encargos efetivamente desembolsados.
Acerca do critério de avaliação de investimentos em coligadas e controladas, previsto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os próximos itens.
O valor do investimento é determinado mediante a aplicação, sobre o valor do patrimônio líquido de uma investidora, da porcentagem de participação no capital da coligada ou controlada.
Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, atualizada nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nos princípios fundamentais de contabilidade, adotados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Um imóvel adquirido por uma empresa comercial, fora de seu domicílio, com a finalidade de hospedar representantes comerciais em viagens a serviço, deverá ser registrado como ativo imobilizado.
A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Os direitos classificados no grupo intangível do ativo não circulante devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.
Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, para efeito de distribuição do dividendo obrigatório, constitui parcela não realizada do lucro líquido o(a)
Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.
O dividendo obrigatório a ser distribuído levará em consideração a importância destinada à formação de reserva para contingências, bem como suas reversões de períodos anteriores.
Acerca de consolidação de demonstrações contábeis, fundamentada nas normas da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e na Lei 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.
Segundo a CVM, a elaboração da demonstração da mutação do patrimônio líquido é facultativa para as demonstrações contábeis consolidadas.
Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.
As notas explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.
CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter registrado como empresário individual, e de não existir pessoa jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim, resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento.
Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes.Na hipótese de se aplicar a Lei das Sociedades Anônimas à sociedade limitada CD, Leandra Lopes, por ser a diretora, será qualificada como sócia-controladora da sociedade, uma vez que seja provado que ela utiliza o seu poder de gerência para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da sociedade empresária.
Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.
O imposto de renda não poderá ser diferido no caso de contratos a longo prazo de construção por empreitada ou fornecimento de bens na parte da receita já contabilizada, mas não recebida, quando contratados com empresa do governo.