Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem. A pessoa jurídica que controla uma sociedade de economia mista tem as mesmas responsabilidades do acionista controlador das demais sociedades anônimas e é responsabilizado objetivamente, quando, em virtude de desenvolvimento de atividade empresarial deficitária, ocorrer a diminuição da rentabilidade dos investimentos dos acionistas particulares.
Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.
Os ganhos com equivalência patrimonial estão entre as exclusões previstas para a base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas.
Acerca das demonstrações contábeis, suas características e regulamentações, julgue os próximos itens.
O valor das duplicatas descontadas em banco integra as atividades de financiamento da demonstração de fluxo de caixa.
Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.
Considere, por hipótese, que uma empresa registre equivalência patrimonial negativa de R$ 1.000,00 e lucro, antes de descontados imposto de renda e contribuição social, de R$ 5.600,00. Nessa hipótese, o valor da contribuição social será de R$ 594,00.
No que concerne à sociedade por ações, assinale a opção correta.
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.o 6.404/1976, julgue os itens seguintes.
As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.
De acordo com a Lei no 6.404/76, das Sociedades Anônimas, após as alterações das Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, no passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
Ainda no que concerne ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.
A administração das sociedades anônimas é realizada por um conjunto de órgãos societários, sendo a assembléia geral o órgão máximo de deliberação, que possui competência para tratar de qualquer assunto relacionado ao objeto social.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.
A demonstração de lucros e prejuízos acumulados é complementar à demonstração de mutações do patrimônio líquido.
As despesas na Demonstração do Resultado do Exercício, de acordo com a Lei no 6.404/76, devem ser discriminadas da seguinte forma:
Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade
A consolidação das Demonstrações Financeiras tem por objetivo apresentar duas ou mais sociedades como se fosse uma única entidade. De acordo com a Lei 6.404 de 1976, a companhia aberta que tiver mais de______________________ do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.
De acordo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações, a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias, constituem reserva:
Segundo a Lei n./ 6.404/1976, registram-se no ativo imobilizado “os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens”. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Marcas e patentes devem ser registradas no grupo ativo imobilizado pelo seu valor efetivo de aquisição, incluídos todos os custos.
As participações permanentes em outras sociedades podem ser avaliadas através
Com relação à Lei n.º 6.404/1976, à Lei n.º 11.638/2007, à Lei n.º 11.941/2009, a alterações posteriores e aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que seguem.
A prevalência da essência sobre a forma, introduzida pelas modificações à Lei n.º 6.404/1976, não era totalmente desconhecida pela contabilidade brasileira, mas ganhou maior força na nova legislação.
Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.
Quando empresas do mesmo grupo efetuam operações de compra e venda de ativo imobilizado por um valor inferior ao valor residual do bem, tem-se uma perda não-eliminada na consolidação.
A Lei n.o 6.385/1976, que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a Lei n.º 6.404/1976, conhecida por Lei das Sociedades por Ações, disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus participantes, quais sejam, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Compete à CVM disciplinar o(a)
suspensão ou o cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações.
A fim de preservar o patrimônio da instituição e dos investidores, a legislação dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição de reservas. Com respeito à reserva legal, NÃO cabe afirmar que:
A Lei das Sociedades Anônimas, Lei nº 6.404/1976, atualizada até 2011, estabelece, no artigo 177, que as companhias devem manter registros permanentes em obediência aos preceitos da legislação comercial e dessa Lei.
O § 3º, do mesmo artigo, estabelece que as companhias abertas nas demonstrações financeiras deverão