Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

Uma companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço não está obrigada a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa.

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, atualizada nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nos princípios fundamentais de contabilidade, adotados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Um bem adquirido por meio de um contrato de leasing operacional deverá ser imediatamente registrado, pela empresa arrendatária, como ativo imobilizado e, assim, passará a ser depreciado.

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

No recebimento de dinheiro de acionistas para integralização do capital social subscrito, deverá haver um registro a crédito do capital social ou da conta que registra o capital a integralizar.

A Lei no 6.404/76 estabelece que as sociedades anônimas devem informar em nota explicativa:

De acordo com a Lei 6.404-76, a companhia pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data do ato de declaração do dividendo, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembleia-geral, no prazo de______________________ dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.

Complete a lacuna:

Com base na Lei 6.404/76 e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta:

Em relação às contas classificadas no ativo intangível do balanço patrimonial, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores, é correto afirmar que essas contas

Uma das principais técnicas contábeis é a escrituração. O caput do artigo 177 da Lei n.º 6.404/1976 dispõe o seguinte:

"A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência."

Com base nas técnicas de escrituração contábil, julgue os itens subseqüentes.

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

A provisão para contingências deve ser classificada no passivo e influencia o índice de endividamento da empresa.

A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é obrigatória tanto para as sociedades limitadas como para qualquer outro tipo de sociedade. No entanto, para as companhias abertas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido, a qual conterá, em uma de sua colunas, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

Considere as afirmativas.

I. A Lei 6.404/76 define controlada como a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

II. São evidências de controle o poder sobre mais da metade dos direitos de voto por meio de um acordo com outros investidores e o poder para governar as políticas financeiras e operacionais de uma entidade, conforme especificado em estatuto ou acordo de acionistas.

III. O procedimento contábil exigido pelo CPC 19 é a consolidação proporcional das entidades controladas em conjunto e, não permite, como alternativa, que o empreendedor reconheça sua participação em uma entidade controlada em conjunto, utilizando apenas o método da equivalência patrimonial.

IV. A consolidação, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, é obrigatória para companhias abertas e grupos de sociedades formalmente constituídos na forma da Lei 6.404/76, em seu Capítulo XXI, independentemente de serem ou não companhias abertas.

V. As demonstrações contábeis consolidadas, conforme CPC 36, devem incluir todas as controladas de uma controladora, inclusive aquelas cuja participação estiver classificada como mantida para venda.

Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS:

Sobre o exercício social, de acordo com o disposto na Lei 6.404/76, é correto afirmar:

A legislação societária vigente determina, para as sociedades por ações quando aplicável, a forma de apresentação e o conteúdo das Demonstrações: