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No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.
Será assegurada proteção especial à marca de alto renome registrada no INPI, em todos os ramos de atividade, desde que comprovada a possibilidade de confusão desta marca com outra, ainda que as empresas atuem em áreas distintas, tenham clientela específica e produtos que não se identifiquem.
A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.
Caso a empresa Y desenvolva e obtenha patente para produto dependente da patente pertencente à empresa X, e o produto objeto dessa nova patente constitua substancial progresso técnico em relação ao da patente da empresa X, se não foi celebrado acordo para a produção do produto objeto da patente dependente da empresa Y, esta poderá solicitar ao INPI a concessão de licença compulsória.
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