A Lei n.º 8.691/93 dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais. O Plano de Carreiras de que trata essa lei tem a seguinte composição:
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Segundo previsão expressa da Lei n.º 8.691/93, são pré- -requisitos para ingresso e progressão nas classes do cargo de Pesquisador Associado da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
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