Questões de Concursos sobre Lei 5584 1970 com Gabarito (Comentado)

O artigo 1º da Lei nº 5.584/70 estatui a observância de seus princípios aos processos submetidos à Justiça do Trabalho. Sobre eles, é correto afirmar:

O princípio constitucional da igualdade substancial das partes no processo manifesta-se por meio do princípio da paridade das armas, com o qual autorizam- se desequilíbrios no direito de ação como forma de compensação da inferioridade própria do hipossuficiente.

A indeterminação dos princípios obsta a aplicação de suas ideias e valores informativos na seara trabalhista diante da prevalência do primado da realidade sobre as formas solenes, tal como é típico ao reconhecimento do contrato de emprego.

A gratuidade processual apresenta-se como mera técnica de acesso à jurisdição, pois sua difusão entre outros ramos processuais retira-lhe a força de princípio forçoso à Justiça do Trabalho.

O princípio do devido processo legal estabelece garantias mínimas de meios e resultados com o emprego de instrumental técnico-processual, capaz em si de mitigar a oralidade, quando contrária à memorização dos atos processuais, e a conciliação, quando prejudicial aos interesses sociais do trabalhador.

A par do princípio dispositivo, próprio do processo do trabalho, restringe-se a liberdade do Juiz na condução do feito, sob pena de quebra do equilíbrio das relações jurídicas em face do princípio da imparcialidade.

O artigo 1º da Lei nº 5.584/70 estatui a observância de seus princípios aos processos submetidos à Justiça do Trabalho. Sobre eles, é correto afirmar:

A gratuidade processual apresenta-se como mera técnica de acesso à jurisdição, pois sua difusão entre outros ramos processuais retira-lhe a força de princípio forçoso à Justiça do Trabalho.

Questões de Concursos

Q822138•
Legislação Federal•
Lei 5584 1970•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q822138•
Legislação Federal•
Lei 5584 1970•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q822138•Legislação Federal•Lei 5584 1970•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q822138•Legislação Federal•Lei 5584 1970•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q822138•
Legislação Federal•
Lei 5584 1970•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q822138•
Legislação Federal•
Lei 5584 1970•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto