Questões de Concursos sobre Lei 12986 2014 com Gabarito (Comentado)

A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH. A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.

Deve apresentar as demandas brasileiras relativas aos direitos humanos junto aos organismos internacionais e multilaterais de proteção dos Direitos Humanos.

Deve representar o Estado brasileiro em todas as notificações que este venha a receber em função de procedimentos, como parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou de processos movidos contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Deve elaborar um projeto nacional de Educação para os Direitos Humanos.

Deve promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou da violação desses direitos.

Deve apresentar as demandas brasileiras relativas aos direitos humanos junto aos organismos internacionais e multilaterais de proteção dos Direitos Humanos.

Deve elaborar um projeto nacional de Educação para os Direitos Humanos.

Deve promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou da violação desses direitos.

Questões de Concursos

Q823415•
Legislação Federal•
Lei 12986 2014•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q823415•
Legislação Federal•
Lei 12986 2014•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q823415•Legislação Federal•Lei 12986 2014•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q823415•Legislação Federal•Lei 12986 2014•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q823415•
Legislação Federal•
Lei 12986 2014•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q823415•
Legislação Federal•
Lei 12986 2014•
FGV•
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