A Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), define que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:
A Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), define que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:
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