A respeito de atividades desenvolvidas pelo serviço de fiscalização de uma obra pública executada por contratada, julgue os próximos itens.

Considere que a contratada demonstre à fiscalização haver necessidade de acréscimos de serviços a fim de cumprir o contrato firmado com a contratante. Nesse caso, a fiscalização está desabilitada de aprovar esse acréscimo, visto que alterações dessa natureza devem ser primeiramente aprovadas pela diretoria do contratante, que, por sua vez, precisa promover alterações no Caderno de Encargos.

Com relação à anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no âmbito do sistema CONFEA/CREA, julgue os itens a seguir.

Para fins de constituição de quadro técnico, o vínculo entre o profissional e a pessoa jurídica poderá ser comprovado mediante contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).