Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à
reforma agrária, julgue o item subsecutivo. O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
caracteriza-se pela desapropriação de terras improdutivas.
Sobre o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF),
leia as afirmativas abaixo.
I. Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é uma
ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) para subsidiar a governança
fundiária do território nacional.
II. Pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) são
efetuadas a recepção, validação, organização,
regularização e disponibilização das
informações georreferenciadas de limites de
imóveis rurais, públicos e privados.
III. Por meio do Sistema de Gestão Fundiária
(SIGEF) são realizadas a certificação de dados
referentes a limites de imóveis rurais e a gestão
de contratos de serviços de
georreferenciamento com a administração
pública.
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à
reforma agrária, julgue o item subsecutivo. De acordo com o previsto no Programa Nacional de Reforma
Agrária (PNRA), terá prioridade na concessão de uso ou de
domínio da terra a família que estiver inclusa no cadastro único
para programas sociais do governo federal.