A Resolução n.º 192/2014 do CNJ descreve a Política Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder
Judiciário. Segundo essa resolução,
STM•
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
O processo de disponibilização de soluções para a PDPJ-Br
será institucional e centralizado, limitando-se à participação
de colaboradores integrantes do poder público, como medida
de precaução e segurança.
FGV•
Tomando em consideração as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa: