Questões de Concursos sobre Ações Locatícias com Gabarito (Comentado)

O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo.

No que diz respeito à referida ação locatícia, é correto afirmar:

uma vez concedida a liminar de desocupação do imóvel, em decorrência da falta de pagamento do aluguel e de estar o contrato desprovido de garantias, o locatário pode purgar a mora, desde que não tenha se utilizado desse benefício há menos de 24 meses contados da propositura da ação.

o rol de hipóteses para concessão de liminar de desocupação do imóvel locado previsto na lei de locações é taxativo, não podendo o juiz se valer das disposições gerais das tutelas provisórias do Código de Processo Civil para ordenar de plano a retomada do imóvel.

a concessão de liminar é possível com fundamento na lei de locações apenas quando a infração contratual alegada for a falta de pagamento dos aluguéis.

por se tratar de espécies de tutela de urgência, todas as hipóteses de liminar previstas na lei de locações pressupõem a comprovação do risco de dano ao locador, sendo que, se tal requisito não restar demonstrado, deverá o juiz indeferir o pedido antecipatório.

na hipótese de término da locação em decorrência de desapropriação, o autor da ação de despejo terá liminar em seu favor, desde que preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo.

No que diz respeito à referida ação locatícia, é correto afirmar:

a concessão de liminar é possível com fundamento na lei de locações apenas quando a infração contratual alegada for a falta de pagamento dos aluguéis.

Questões de Concursos

Q1086141•
Direito Processual Civil•
Ações Locatícias•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1086141•
Direito Processual Civil•
Ações Locatícias•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1086141•Direito Processual Civil•Ações Locatícias•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1086141•Direito Processual Civil•Ações Locatícias•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1086141•
Direito Processual Civil•
Ações Locatícias•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

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Ações Locatícias•
VUNESP•
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Juiz substituto•
2019