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Q393307•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei no 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:

Em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou dis-ponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.

Em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.

Todas as alternativas estão erradas.

Q391884•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112, de 11/12/90),

o processo disciplinar poderá ser revisto, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de qualquer uma das seguintes penalidades: suspensão por mais de 30 (trinta) dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, não havendo necessidade de identificação e de endereço do denunciante.

o julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo disciplinar.

Q395821•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei no 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:

em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

em 2(dois) anos, quanto à suspensão.

em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.

todas as alternativas estão erradas.

Notificações

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Q393307•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei no 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:

Em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou dis-ponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.

Em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.

Todas as alternativas estão erradas.

Q391884•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112, de 11/12/90),

as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, não havendo necessidade de identificação e de endereço do denunciante.

o julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo disciplinar.

Q395821•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei no 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:

em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

em 2(dois) anos, quanto à suspensão.

em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.

todas as alternativas estão erradas.

Q393307•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FAPEU•TRE SC•Analista Judiciário

Q391884•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FAPEU•TRE SC•Analista Judiciário

Q395821•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FAPEU•TRE SC•Analista Judiciário

Q393307•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FAPEU•TRE SC•Analista Judiciário

Q391884•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FAPEU•TRE SC•Analista Judiciário

Q395821•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FAPEU•TRE SC•Analista Judiciário

Q393307•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Q391884•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Q395821•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FAPEU•
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Analista Judiciário

Q393307•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FAPEU•
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Analista Judiciário

Q391884•
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Lei 8112 90•
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Q395821•
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Lei 8112 90•
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Analista Judiciário