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Q397057•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
Petrobras•
Analista Judiciário

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de:

30 dias contados da data da posse;

45 dias contados da data da posse;

120 dias contados da data da posse;

60 dias contados da data da posse;

15 dias contados da data da posse.

Q394212•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

Ausentar-se do serviço durante o expediente é:

proibido ao servidor público, mesmo com autorização da chefia imediata;

proibido ao servidor público,dependendo da atividade que ele exerça

permitido ao servidor público, desde que não ultrapasse a os 15minutos previstos na lei;

proibido ao servidor público,excetos e houve a previa autorização da sua chefia imediata;

ato voluntário do servidor, dependendo da sua posição

Q403546•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Para tais pessoas são reservadas até:

40% das vagas oferecidas no concurso;

25% das vagas oferecidas no concurso;

5% das vagas oferecidas no concurso;

20% das vagas oferecidas no concurso;

15% das vagas oferecidas no concurso.

Q391183•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

O servidor em débito como erário, que for demitido, exonerado ou que tivera sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá, para quitar o débito, o prazo de:

Q391974•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

O pagamento da remuneração das férias dos servidoresseráefetuado:

duranteoperíododeférias;

até10diasantesdoperíododeférias;

atédoisdiasapósoperíododeférias;

atédoisdiasantesdoiníciodorespectivoperíodo;

em atéduasvezes,sendoumapartenoinícioeoutra nomeiodasférias.

Q400108•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Aremuneraçãoé:

aretribuiçãopecuniária;

o vencimento do cargo eletivo, acrescido das vantagenspecuniárias;

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagenspecuniáriaseventuaisestabelecidasemlei;

avantagempecuniáriaestabelecidaemlei;

ovencimentodocargoefetivo,acrescidodasvantagens pecuniáriaspermanentesestabelecidasemlei.

Q403116•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

SegundoaLei8112,oscargospúblicossão:

decaráterindividual;

acessíveisatodobrasileiroecriadoporlei;

acessíveisabrasileiroseestrangeirosecriadosporlei;

acessíveisatodossemdenominaçãoprópria;

criadosporleiporémsemdenominaçãoprópria.

Q393762•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

As férias do servidor poderão ser parcela da sem:

duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor

duas etapas desde que seja no interesse da administração pública

até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública

três etapas,desde que assim requeridas pelo servidor

três etapas desde que seja no interesse da administração pública

Q402089•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Anomeaçãofar-se-áemcaráter:

provisório, quando tratar de cargo isolado de provimentoefetivooudecarreira

permanente ou provisório, quando tratar de cargo isoladooudeprovimentoefetivooudecarreira

efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimentoefetivooudecarreira;

efetivo, quando se tratar de cargo isolado referente somenteaprovimentodecarreira;

provisório,quandosetratardecargoisoladoreferente somenteaprovimentodecarreira.

Q392215•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Segundooartigo12daLei8112,oconcursopúblico:

terá validade pordoisanos, podendo serprorrogado porigualperíodo

terávalidadedeatédoisanos,podendoserprorrogado porigualperíodoumaúnica vez;

nãotemvalidadeespecífica,ficandoacritériodopoder discricionáriodaAdministraçãoPública;

nãotemprazodevalidadeespecífico,maspoderáser prorrogadoporatédoisanos;

independentemente doprazo,poderáserprorrogado poratédoisanosumaúnicavez.

Q397395•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

ParaosefeitosdaLeinº8112,de11dedezembrode 1990,servidor:

étodoaquelequeprestaserviço;

sãoaspessoasaprovadasemconcursopúblico;

sãoosindivíduosdasempresaspúblicas;

são as pessoas previstas no artigo 327 do Código Penal Brasileiro combinado com o artigo 11 da ; ConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasil

éapessoalegalmenteinvestidaemcargopúblico.

Q398996•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Apossedar-se-á:

Notificações

Nada por aqui

Q397057•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
Petrobras•
Analista Judiciário

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de:

30 dias contados da data da posse;

45 dias contados da data da posse;

120 dias contados da data da posse;

60 dias contados da data da posse;

15 dias contados da data da posse.

Q394212•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

Ausentar-se do serviço durante o expediente é:

proibido ao servidor público, mesmo com autorização da chefia imediata;

proibido ao servidor público,dependendo da atividade que ele exerça

permitido ao servidor público, desde que não ultrapasse a os 15minutos previstos na lei;

proibido ao servidor público,excetos e houve a previa autorização da sua chefia imediata;

ato voluntário do servidor, dependendo da sua posição

Q403546•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

40% das vagas oferecidas no concurso;

25% das vagas oferecidas no concurso;

5% das vagas oferecidas no concurso;

20% das vagas oferecidas no concurso;

15% das vagas oferecidas no concurso.

Q391183•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

O servidor em débito como erário, que for demitido, exonerado ou que tivera sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá, para quitar o débito, o prazo de:

Q391974•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

O pagamento da remuneração das férias dos servidoresseráefetuado:

duranteoperíododeférias;

até10diasantesdoperíododeférias;

atédoisdiasapósoperíododeférias;

atédoisdiasantesdoiníciodorespectivoperíodo;

em atéduasvezes,sendoumapartenoinícioeoutra nomeiodasférias.

Q400108•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Aremuneraçãoé:

aretribuiçãopecuniária;

o vencimento do cargo eletivo, acrescido das vantagenspecuniárias;

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagenspecuniáriaseventuaisestabelecidasemlei;

avantagempecuniáriaestabelecidaemlei;

ovencimentodocargoefetivo,acrescidodasvantagens pecuniáriaspermanentesestabelecidasemlei.

Q403116•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

SegundoaLei8112,oscargospúblicossão:

decaráterindividual;

acessíveisatodobrasileiroecriadoporlei;

acessíveisabrasileiroseestrangeirosecriadosporlei;

acessíveisatodossemdenominaçãoprópria;

criadosporleiporémsemdenominaçãoprópria.

Q393762•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

As férias do servidor poderão ser parcela da sem:

duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor

duas etapas desde que seja no interesse da administração pública

até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública

três etapas,desde que assim requeridas pelo servidor

três etapas desde que seja no interesse da administração pública

Q402089•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Anomeaçãofar-se-áemcaráter:

provisório, quando tratar de cargo isolado de provimentoefetivooudecarreira

permanente ou provisório, quando tratar de cargo isoladooudeprovimentoefetivooudecarreira

efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimentoefetivooudecarreira;

efetivo, quando se tratar de cargo isolado referente somenteaprovimentodecarreira;

provisório,quandosetratardecargoisoladoreferente somenteaprovimentodecarreira.

Q392215•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Segundooartigo12daLei8112,oconcursopúblico:

terá validade pordoisanos, podendo serprorrogado porigualperíodo

terávalidadedeatédoisanos,podendoserprorrogado porigualperíodoumaúnica vez;

nãotemvalidadeespecífica,ficandoacritériodopoder discricionáriodaAdministraçãoPública;

nãotemprazodevalidadeespecífico,maspoderáser prorrogadoporatédoisanos;

independentemente doprazo,poderáserprorrogado poratédoisanosumaúnicavez.

Q397395•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

ParaosefeitosdaLeinº8112,de11dedezembrode 1990,servidor:

étodoaquelequeprestaserviço;

sãoaspessoasaprovadasemconcursopúblico;

sãoosindivíduosdasempresaspúblicas;

são as pessoas previstas no artigo 327 do Código Penal Brasileiro combinado com o artigo 11 da ; ConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasil

éapessoalegalmenteinvestidaemcargopúblico.

Q398996•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Apossedar-se-á:

Q397057•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•Petrobras•Analista Judiciário

Q394212•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Técnico Judiciário

Q403546•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q391183•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Técnico Judiciário

Q391974•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q400108•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q403116•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q393762•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Técnico Judiciário

Q402089•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q392215•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q397395•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q398996•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q397057•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•Petrobras•Analista Judiciário

Q394212•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Técnico Judiciário

Q403546•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q391183•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Técnico Judiciário

Q391974•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q400108•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q403116•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q393762•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Técnico Judiciário

Q402089•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q392215•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q397395•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q398996•Direito Administrativo•Lei 8112 90•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

Q397057•
Direito Administrativo•
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Petrobras•
Analista Judiciário

Q394212•
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TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

Q403546•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Q391183•
Direito Administrativo•
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TRT 14a•
Técnico Judiciário

Q391974•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
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Analista Judiciário

Q400108•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Q403116•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Q393762•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

Q402089•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Q392215•
Direito Administrativo•
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TRT 14a•
Analista Judiciário

Q397395•
Direito Administrativo•
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TRT 14a•
Analista Judiciário

Q398996•
Direito Administrativo•
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TRADE CENSUS•
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Q397057•
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Petrobras•
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Q394212•
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TRT 14a•
Técnico Judiciário

Q403546•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Q391183•
Direito Administrativo•
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TRT 14a•
Técnico Judiciário

Q391974•
Direito Administrativo•
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TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Q400108•
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TRADE CENSUS•
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Analista Judiciário

Q403116•
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TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Q393762•
Direito Administrativo•
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TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

Q402089•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Q392215•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Q397395•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Q398996•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário