“Os casos mais recentes foram em Raposa Serra do Sol (RR), em 2009, em Caramuru-Catarina Paraguaçu (BA), em 2012, e na TI Marãiwatsédé (MT), em 2013. Além disso, no Mato Grosso do Sul, a tensão recente tem gerado também vários conflitos.” A afirmativa anterior refere-se
As rebeliões em presídios paulistas, conduzidas recentemente por grupos criminosos organizados, despertaram a sociedade brasileira, que ficou atônita ante as limitações do sistema de proteção e segurança dos seus cidadãos. A propósito desses aspectos, julgue os próximos itens.
A segurança cidadã, embora um item cada vez mais presente nas agendas políticas de candidatos aos Poderes Legislativo e Executivo, não mereceu ainda um tratamento profissional e eficaz no combate à violência urbana no Brasil.
Uma das mais notáveis vitórias brasileiras, nos dias de hoje, acontece no campo da saúde pública, malgrado todas as dificuldades que ainda cercam o setor. Dois exemplos atestam esse êxito: a adoção dos medicamentos genéricos e o programa de tratamento da AIDS. Relativamente a ambos os casos, julgue os itens seguintes.
O mesmo princípio adotado na aquisição do livro didático, a ser distribuído entre os alunos de ensino fundamental das escolas públicas, é praticado em relação aos remédios contra a AIDS: compras concentradas pelo governo, o que lhe dá considerável poder de barganha na hora de negociar o preço.
Em relação à responsabilidade do governo municipal na área de saúde, analise as assertivas abaixo.
I. A estratégia adotada no País reconhece o município como o principal responsável pela saúde de sua população. II. A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território. III. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. IV. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer. É correto o que se afirma emUm mundo de contrastes. Essa bem pode ser a imagem do planeta, nos dias de hoje. Ao mesmo tempo que o desenvolvimento científico e tecnológico alcança extraordinária dimensão, milhões de pessoas padecem de fome e morrem de doenças muitas vezes evitáveis. O aumento da capacidade de produção — inclusive de alimentos — não reduz a disparidade entre os que têm muito e os que nada têm. Consideráveis avanços na medicina convivem com a desnutrição e com as chamadas doenças da pobreza, que o saneamento básico conseguiria eliminar. Entra-se na era do conhecimento enquanto multidões de homens e mulheres continuam condenadas ao analfabetismo. No que se refere a esse quadro mundial, verdadeiro também para o Brasil, julgue os itens a seguir. O atual governo brasileiro desistiu de combater o analfabetismo de jovens e adultos, preferindo investir na educação das crianças.
O país terminou 2007 com a média de 33 mil novos telefones oficialmente grampeados a cada mês, segundo empresas de telefonia. Isso representa aumento de cinco vezes em relação à média de 2004. Para o Congresso, os 409 mil grampos realizados no ano passado mostram que o país perdeu o controle desse instrumento de investigação. A Polícia Federal só se considera responsável por 48 mil grampos, vitais em casos de drogas e de corrupção, como o do banqueiro Daniel Dantas. Outros 361 mil grampos seriam dos estados, que mantêm 60 centrais de interceptação.
O Globo, 13/7/2008, capa (com adaptações).
A Constituição brasileira garante o sigilo das comunicações telefônicas, mas admite situações em que a autoridade poderá interceptá-las.
As políticas públicas podem ser consideradas como o conjunto de programas, ações, planos e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visa assegurar determinado direito de cidadania e alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Nesse sentido, em relação ao debate contemporâneo sobre as políticas públicas no Brasil e, em especial, aos programas e planos desenvolvidos em escala nacional, considere as seguintes afirmativas:
1. As políticas voltadas para a educação têm como base o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que apresenta uma série de diretrizes para um período de dez anos. Dentre os debates que ocorreram para a aprovação do novo PNE, destacaram-se os relativos à ampliação dos investimentos na educação pública, a qual passará a receber o equivalente a 12% do PIB a partir de 2015.
2. Nos últimos anos, houve a ampliação de ações e programas voltados à população em situação de pobreza ou extrema pobreza. Nessa perspectiva, o Programa Bolsa-Família foi criado com o objetivo de unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda já existentes até então no âmbito do Governo Federal.
3. Na perspectiva de melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado o Programa Mais Médicos. Esse programa visa melhorar a infraestrutura de hospitais e unidades de saúde e levar médicos para as áreas com escassez destes profissionais. O programa prevê apenas a contratação de médicos estrangeiros, dentre os quais têm se destacado os de nacionalidade cubana.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à presidente Dilma, todas as informações a seguir são corretas, EXCETO a da alternativa:
Em dezembro e 2010 foi sancionada e regulamentada em dezembro de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNLR), que reúne o conjunto de diretrizes e ações a ser adotado, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.
Quanto ao objeto e ao campo de aplicação da PNLR, é correto afirmar que
Em outubro de 2016, o Governo Federal lançou um programa social que está diretamente associado à imagem da primeira-dama Marcela Temer. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o programa está vinculado, o mesmo visa ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a primeira infância. Assinale a opção em que estão corretamente apresentados o nome do programa e o papel que foi atribuído a Marcela Temer.
FCC•
Dentre as várias rupturas democráticas observadas ao longo da história do Brasil, pode-se citar o movimento que conduziu à instalação do chamado Estado Novo, período sobre o qual é correto afirmar que
No Brasil o direito a greve é atualmente assegurado pela Constituição Federal de 1988 – lei maior vigente no país. Qual empresa pública fez uma paralisação, em setembro de 2011?
Em relação às atuais políticas públicas de acesso ao ensino superior no Brasil, é correto afirmar que:
A busca do estabelecimento de estruturas paralelas, como comissões de estudo e grupos executivos de trabalho, com a participação de membros da indústria nacional, bem como a criação da Comissão de Simplificação Burocrática, objetivando reformas globais, meios para descentralização dos serviços, fixação de responsabilidades e prestação de contas à autoridade, ocorreu no governo de
“A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida, crimes hediondos, dentre outros.” Sobre o texto acima podemos dizer:
Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro publicou diversas medidas provisórias. Marque a alternativa que NÃO indica uma dessas medidas.
Código que está sendo votado pelo Congresso Nacional e que vem despertando muita polêmica entre ruralistas e ambientalistas é o:
Um dos assuntos mais discutidos pela imprensa brasileira diz respeito à reforma política. Neste ano de 2015, a Câmara dos deputados, em Brasília, deu um pequeno passo ao aprovar um Projeto de Emenda à Constituição - PEC que ainda deverá ser votado também no Senado. Este PEC trata
Acerca do Programa Mais Médicos, iniciativa do governo federal, julgue os itens que se seguem. Parte das críticas ao Programa Mais Médicos se refere aos problemas de infraestrutura do sistema de saúde no Brasil e ao tipo de contrato estabelecido com os profissionais, que não garante todos os direitos trabalhistas previstos em lei.
A relação entre a presidenta Dilma Rousseff e o Congresso esteve marcada, em março de 2012, por alguns impasses que dificultaram a aprovação de projetos de interesse do governo federal.
Entre esses projetos, destaca-se