Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis está a Lei Orçamentária Anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.

(Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/. Acesso em: 05/11/2023. Adaptado.)


A Constituição de 1988 adotou a tripartição de Poderes. Podemos afirmar que os vereadores fazem parte do poder:
A criação do Estado de Israel aconteceu no dia 14 de maio de 1948, por intermédio da Organização das Nações Unidas, como parte da divisão da Palestina que essa organização estabeleceu. O Estado de Israel surgiu a partir de décadas de lobby e de campanhas imigratórias promovidas pelos defensores do sionismo. O sionismo, por sua vez, é um movimento que defendia a criação de um Estado judeu na Palestina como solução ao antissemitismo na Europa. A criação de Israel estabeleceu um conflito com os palestinos árabes que se estende até hoje. Atualmente, os palestinos não possuem um Estado nacional nem têm seus territórios delimitados.

(Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiag/a-criacao-estado-israel.htm. Acesso em: 16/01/2024.)


O diplomata que foi considerado fundamental para a decisão da ONU na criação do Estado Judeu, em 1948, chamava-se:

"A estimativa do Banco Mundial é que cerca de 5,4 milhões de brasileiros atinjam a extrema pobreza, chegando ao total de 14,7 milhões de pessoas até o fim de 2020, ou 7% da população."
Um dos fatores indicativos para definir a pobreza extrema está relacionado com a prática e garantia do que chamamos de segurança alimentar.
O principal indicador de segurança alimentar está associado ao/à

Com relação à proposta de nova política federal de saúde da criança e do adolescente, que objetiva prevenir aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce e abortos clandestinos, assinale a única alternativa correta

"Em agosto de 2001, um novo _____ é aprovado, após 26 anos de tramitação no Congresso. Ele deve demorar até dois anos para entrar em vigor e substituir o atual, de 1916. As novas leis determinam um maior equilíbrio entre os direitos e deveres dos homens e mulheres. A expressão"pátrio poder" é substituída por "poder familiar" e será exercido pelo casal. A perda da virgindade da mulher, que antes justificava a anulação do casamento, não é sequer citada. O texto passa a considerar como família também a união estável, já contemplada pela Constituição". Considerando-se o texto apresentado, escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que melhor preenche a lacuna:

Relacionando à região amazônica os aspectos comentados no segundo parágrafo do texto, julgue os itens que se seguem.

O objetivo de preservação da floresta amazônica não é compatível com os planos de desenvolvimento sustentável.

Foi inaugurado o Instituto Fernando Henrique Cardoso. O local reúne mais de 10.000 livros e centenas de documentos e gravações dos dois períodos de governo de FHC. A sede do Instituto fica no centro de qual importante cidade brasileira?

No que se refere à gestão dos direitos autorais no Brasil e à polêmica em torno da publicação de biografias de pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem. A polêmica em torno da publicação de biografias detém-se, especialmente, em duas questões: liberdade de expressão e direito à privacidade.

A necessidade de reforma política no Brasil é consensual, mas o que ela deve abranger não o é. Assim, acabam por surgir pequenas mudanças, como a feita no ano de 2009, quando se presenciou mais uma minirreforma do sistema eleitoral, cujo objetivo anunciado era o de atender aos anseios populares e a um sistema político-eleitoral sofisticado, envolvendo, inclusive, financiamento, propaganda e uso de novas mídias. A respeito da citada minirreforma, assinale a opção correta.

São considerados eixos que formam a estrutura do “Fome Zero”:

I – Articulação, mobilização e controle social;

II – Fortalecimento da agricultura familiar;

III – Geração de renda.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Um dos traços marcantes na vida das sociedades democráticas são os movimentos que têm como meta exercer influência junto à opinião pública e ao governo para que as causas que defendem sejam objeto de políticas públicas. Entre os movimentos que mais se destacam no Brasil NÃO se incluem o:

Embora presentes no processo legislativo brasileiro há bastante tempo, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ganharam relevância e enorme destaque nos últimos anos, especialmente a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Julgue os itens abaixo, que dizem respeito às CPIs que, no passado recente e nos dias atuais, tiveram e têm relevante papel no cenário institucional brasileiro.

De uma forma geral, e apesar da repercussão alcançada junto à opinião pública, em função da grande visibilidade que lhes é dada pelos meios de comunicação, as CPIs têm apresentado resultado pífio; não há casos, por exemplo, de renúncia ou cassação de mandatos em função de suas investigações.

Durante a instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ao referir-se às políticas do governo anterior o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou:

Diferentemente do ocorrido durante grande período de vigência do regime militar, quando se impôs ao país um bipartidarismo bastante artificial, com a redemocratização, a partir de 1985 e da promulgação da Constituição Federal de 1988, o pluripartidarismo pleno passou a caracterizar o cenário político brasileiro.

Assinale a opção correspondente à agremiação político-partidária que, apesar de ter exercido importante papel na história brasileira, não integra o atual cenário político brasileiro.
É correto afirmar que o conflito atual entre Israel e a Palestina no Oriente Médio, já ocasionou aproximadamente quantos mortos?

As novas democracias latino-americanas conseguiram, em parte, manter um sistema partidário com características definidas e a longo prazo. O Brasil desenvolveu um sistema partidário de relativa fragilidade, mas os partidos competem no mercado eleitoral e atuam como agentes ativos no processo decisório. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo.

A fragilidade dos partidos deve-se, em grande parte, às instituições que controlam o potencial de conflito e de desagregação da sociedade brasileira, tais como o poder moderador, no Império, o controle do processo eleitoral e do Legislativo na política dos governadores, na Primeira República, e o sistema consociativo que, segundo Bolívar Lamounier, adota representação proporcional nas eleições para a Câmara Federal e o regime presidencialista forte e centralizado.

À época da posse do Presidente Lula da Silva, o Brasil enviou um emissário para ajudar a resolver graves problemas em determinado país da América do Sul. Tal país é a:

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