A receita pública não efetiva provém dos serviços prestados indiretamente pelo governo.

Uma das modalidades de receita pública é o imposto, que constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.

As garantias às operações de crédito são exceções ao princípio orçamentário da não afetação.

As despesas com aquisições de imóveis não são classificadas na categoria econômica despesas de capital.

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são receitas correntes.

As despesas que não resultam em produto específico e não geram contraprestação direta em bens ou serviços são denominadas operações especiais.

O imposto de renda é um exemplo de receita pública efetiva.

O pagamento de juros e encargos da dívida são despesas públicas classificadas como despesas correntes.

Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.