Questões de Concursos

elaboração do orçamento compete exclusivamente ao Poder Executivo.

modelo orçamentário adotado no Brasil é o orçamento tradicional, cujo foco principal é o objeto do gasto público.

Orçamento Geral da União compõe-se de três peças distintas: o Plano Plurianual; a Lei das Diretrizes Orçamentárias; e, a Lei Orçamentária Anual.

implantação do orçamento-programa exige o planejamento das ações antes da execução orçamentária, estabelecendo os objetivos como critério para a alocação dos recursos.

orçamento-programa surgiu no Brasil a partir da Constituição de 1988 e consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público.

A integração entre planejamento e orçamento se dá apenas no âmbito da execução das despesas, sendo irrelevante para a previsão das receitas.

A classificação institucional é a técnica orçamentária adotada na elaboração do orçamento-programa, permitindo identificar o órgão e a unidade orçamentária.

Uma vantagem do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é que a alocação dos recursos enfatiza o objeto do gasto.

Por ser uma técnica orçamentária mais moderna, o orçamento-programa atribui grande importância ao controle contábil da despesa.

Diante de várias alternativas para a solução de um problema, estabelecem-se prioridades, adotando-se critérios técnicos para a tomada de decisão em função dos recursos existentes.