Questões de Concursos

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Q258683•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

é permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 dias.

caberá exclusivamente ao juiz cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal.

Q192007•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com relação à suspensão de segurança, julgue os itens subsequentes.

Caso determinado desembargador federal conceda tutela antecipada em agravo de instrumento, poderá a fazenda pública insurgir-se contra a decisão, mediante a interposição de suspensão de segurança dirigida ao presidente do STJ, sendo a matéria infraconstitucional.

Certo

Errado

Q225217•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em ação própria;

O recurso especial, interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, necessita de posterior ratificação;

A penhora de dinheiro, na ordem de nomeação de bens, tem caráter absoluto em se tratando de execução civil;

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença constitul ofensa à coisa julgada.

Q226031•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

( ) contra deliberações da turma recursal dos juizados especiais não se admite recurso especial;

( ) e inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem;

( ) a prescrição, no processo civil, não pode ser conhecida de ofício, salvo quando se tratar de direito não patrimonial;

( ) não se conhece do recurso especial fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do STJ já se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Q255595•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória

a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

o encerramento com a assinatura do juiz.

o inteiro teor da petição e do despacho judicial.

Q226406•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Uma paciente precisa de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva. Contudo, a rede pública não dispõe no momento de leitos disponíveis para essa necessidade, fato que ensejou o ajuizamento de ação na qual a internação em unidade da rede particular às expensas da administração pública é requerida como antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Acerca da hipótese acima narrada, assinale a opção correta frente à disciplina da antecipação da tutela jurisdicional prevista no CPC.

Considerando ocorrer na hipótese a chamada irreversibilidade recíproca, será possível o deferimento da medida, já que, ponderados os interesses em conflito, a preservação da vida se mostra mais relevante.

A lei veda a concessão da medida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento, sem fazer qualquer exceção à regra, de modo que o indeferimento será a única via possível.

A providência requerida como antecipação de tutela tem cunho cautelar, na medida em que garante a efetividade do processo em que se discute a obrigação da administração pública, sendo, por isto, inviável seu deferimento.

Por ser a providência requerida de cunho irreversível e satisfativo, será vedado seu exame sem a oitiva prévia da parte ré, e sua eventual concessão encerrará o processo, já que esgota o objeto do pedido.

Havendo irreversibilidade do provimento antecipado, só será possível o deferimento da medida na hipótese descrita se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Página 68

Notificações

Nada por aqui

Q258683•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

é permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 dias.

caberá exclusivamente ao juiz cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal.

Q192007•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Certo

Errado

Q225217•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em ação própria;

O recurso especial, interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, necessita de posterior ratificação;

A penhora de dinheiro, na ordem de nomeação de bens, tem caráter absoluto em se tratando de execução civil;

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença constitul ofensa à coisa julgada.

Q226031•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

( ) contra deliberações da turma recursal dos juizados especiais não se admite recurso especial;

( ) e inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem;

( ) a prescrição, no processo civil, não pode ser conhecida de ofício, salvo quando se tratar de direito não patrimonial;

( ) não se conhece do recurso especial fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do STJ já se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Q255595•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória

a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

o encerramento com a assinatura do juiz.

o inteiro teor da petição e do despacho judicial.

Q226406•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

A lei veda a concessão da medida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento, sem fazer qualquer exceção à regra, de modo que o indeferimento será a única via possível.

Página 68

Q258683•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•TRF 4a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q192007•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q225217•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•PGR•PGR•Procurador

Q226031•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•PGR•PGR•Procurador

Q255595•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•TRF 4a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q226406•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador

Q258683•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•TRF 4a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q192007•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q225217•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•PGR•PGR•Procurador

Q226031•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•PGR•PGR•Procurador

Q255595•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•TRF 4a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q226406•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador

Q258683•
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FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q192007•
Direito Processual Civil•
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CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q225217•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

Q226031•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

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Técnico Judiciário Área Administrativa

Q226406•
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PGE AL•
Procurador

Q258683•
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FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q192007•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q225217•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

Q226031•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

Q255595•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q226406•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador