STM•
Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas
públicas, julgue os seguintes itens.
A amortização de um empréstimo constitui uma despesa orçamentária, enquanto sua contratação constitui uma receita extraorçamentária.
Questões de Concursos
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Em relação aos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir.
I) A programação da despesa consiste no estabelecimento do cronograma financeiro de desembolso.
II) Entre os estágios da despesa expressamente mencionados na legislação específica está a fixação da despesa na LOA.
III) O estágio de liquidação de despesa tem o objetivo de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagá-la.
IV) A competência para autorizar o pagamento de despesa pública decorre de lei e não pode ser delegada.
A quantidade de itens certos é igual a
Considerando os registros contábeis em operações típicas em
unidades orçamentárias e administrativas, e seus relacionamentos
com os sistemas de contas, julgue os itens que se seguem.
A liquidação de despesa relativa à folha de pagamento deve ser contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se uma conta de despesa e creditando-se uma conta de obrigação (passivo).
No que concerne às regras para empenho da despesa previstas no
Decreto n.º 93.872/1986, julgue os itens que se seguem.
Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é admitido que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.
STF•
Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de
dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos
serviços públicos, julgue os itens que seguem.
A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
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