Questões de Concursos

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Q405170•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com relação à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens seguintes. Tendo-se aposentado em 1995, um servidor público federal, após aprovação em concurso público, foi investido em novo cargo público em 1997, no âmbito estadual. Nesse caso, ele não pôde acumular os proventos da sua aposentadoria no regime próprio dos servidores públicos federais com a remuneração do novo cargo efetivo.

Certo

Errado

Q407230•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Em inquérito administrativo instaurado contra servidor, é dispensável a observância do contraditório e da ampla defesa por constituir fase prévia e inquisitiva do processo administrativo disciplinar.

Certo

Errado

Q142538•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Engenharia Elétrica

Determina a Constituição Federal, na Seção atinente aos servidores públicos que

o regime geral de previdência social não se aplica aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

os servidores ocupantes de cargo público não têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, nem à adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais não podem ser remunerados por subsídio fixado em parcela única, embora seja permitido o acréscimo de gratificações e adicionais em sua remuneração.

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após um ano de efetivo exercício.

a aposentadoria compulsória dos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Notificações

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Q405170•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Certo

Errado

Q407230•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação

Certo

Errado

Q142538•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Engenharia Elétrica

Determina a Constituição Federal, na Seção atinente aos servidores públicos que

o regime geral de previdência social não se aplica aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após um ano de efetivo exercício.

a aposentadoria compulsória dos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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Q405170•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q407230•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação

Q142538•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Engenharia Elétrica

Q405170•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q407230•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação

Q142538•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Engenharia Elétrica

Q394725•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
ESAG•
TCE RR•
Analista Fiscal

Q396777•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Q393967•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Advogado

Q404975•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
CREA RJ•
Assistente

Q398360•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Administrador

Q399988•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
DNIT•
Analista em Infraestrutura

Q404611•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
TJ PR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

Q407173•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Auxiliar Administrativo

Q260742•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

Q400522•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
CENSIPAM AM•
Analista de Suporte

Q400548•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

Q408238•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário

Q391623•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos

Q409545•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério das Comunicações•
Atividades de Complexidade Intelectual

Q400077•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Analista Técnico Administrativo PGPE 1

Q394456•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•
Procurador

Q403198•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual TO•
Analista Ministerial

Q405170•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q407230•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•ANTAQ•Especialista em Regulação

Q142538•Direito Constitucional•Servidores Públicos•FCC•TRF 4a•Analista Judiciário Engenharia Elétrica

Q405170•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q407230•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•ANTAQ•Especialista em Regulação

Q142538•Direito Constitucional•Servidores Públicos•FCC•TRF 4a•Analista Judiciário Engenharia Elétrica

Q394725•Direito Administrativo•Servidores Públicos•ESAG•TCE RR•Analista Fiscal

Q396777•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FCC•TRF 4a•Analista Judiciário

Q393967•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•SGA AC•Advogado

Q404975•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FJPF•CREA RJ•Assistente

Q398360•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•Administrador

Q399988•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FJPF•DNIT•Analista em Infraestrutura

Q404611•Direito Administrativo•Servidores Públicos•TJ PR•TJ PR•Técnico Judiciário

Q407173•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Auxiliar Administrativo

Q260742•Direito Constitucional•Servidores Públicos•VUNESP•TJ SP•Técnico Judiciário

Q400522•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•CENSIPAM AM•Analista de Suporte

Q400548•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•TSE•Analista Judiciário

Q408238•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FCC•TRF 2a•Técnico Judiciário

Q391623•Direito Administrativo•Servidores Públicos

Q409545•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•Ministério das Comunicações•Atividades de Complexidade Intelectual

Q400077•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Analista Técnico Administrativo PGPE 1

Q394456•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•Procurador

Q403198•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•Ministério Público Estadual TO•Analista Ministerial

Q405170•
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CESPE CEBRASPE•
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Q142538•
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Servidores Públicos•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Engenharia Elétrica

Q405170•
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CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

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Especialista em Regulação

Q142538•
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FCC•
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Q394725•
Direito Administrativo•
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TCE RR•
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FCC•
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Analista Judiciário

Q393967•
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SGA AC•
Advogado

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Assistente

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FJPF•
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TJ PR•
TJ PR•
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TJ RR•
Auxiliar Administrativo

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Servidores Públicos•
VUNESP•
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Técnico Judiciário

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CENSIPAM AM•
Analista de Suporte

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TSE•
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FCC•
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Técnico Judiciário

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Servidores Públicos

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Ministério da Saúde•
Analista Técnico Administrativo PGPE 1

Q394456•
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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•
Procurador

Q403198•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual TO•
Analista Ministerial