Os magistrados terão direito a férias anuais, coletivas ou individuais, de:
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Nada por aqui
Dentre outras hipóteses, NÃO se concederá ao servidor licença
NÃO será concedido Suprimento de Fundos ao:
A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.
I. a ação disciplinar, em caso de abandono de cargo, prescreve em dois anos.
II. o termo inicial do prazo prescricional da ação disciplinar é a data do cometimento da falta funcional.
III. os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crimes.
IV. a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.
V. durante o curso do processo disciplinar, o prazo prescricional fica suspenso, recomeçando a correr, pelo tempo restante, a partir do dia em que a comissão de inquérito apresentar o seu relatório final.
Estão corretas
O regime de previdência complementar poderá ser instituído para atender
Assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, excluída do teto de remuneração, além de outras, as seguintes vantagens:
I. a gratificação natalina e o adicional de férias.
II. o adicional noturno, a gratificação natalina e a retribuição pelo exercício de função de direção.
III. o adicional de férias e a retribuição pelo exercício de função de chefia.
IV. os adicionais pela prestação de serviço extraordinário e noturno.
Das vantagens supracitadas, estão corretas a que constam APENAS em
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos, cada uma dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Jorge, servidor público federal, após afastamento de dois anos do seu cargo efetivo com a respectiva remuneração e no interesse da administração, devido à sua participação como estudante de mestrado em programa de pós-graduação stricto sensu de universidade federal, retornou ao seu cargo de origem, e, após um ano no exercício de suas funções, Jorge solicitou aposentadoria. Nessa situação, Jorge não precisará ressarcir o órgão ou a entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento.
Assinale a única alternativa incorreta:
Carlos, servidor público federal há onze meses, pretende disputar eleições para uma vaga de deputado federal. Para tanto, protocolou no órgão em que está lotado um pedido de licença do cargo para o exercício de atividade política. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à disciplina da licença requerida por Carlos.Carlos, servidor público federal há onze meses, pretende disputar eleições para uma vaga de deputado federal. Para tanto, protocolou no órgão em que está lotado um pedido de licença do cargo para o exercício de atividade política.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à disciplina da licença requerida por Carlos.José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue os itens seguintes.
Uma das possíveis sanções a José da Silva é a perda do cargo público.
Com relação aos agentes públicos e à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é devido o pagamento de auxílio-transporte ao servidor público que utiliza veículo próprio no deslocamento para o trabalho.
Divino, servidor público do TRE de determinado estado, tem o vencimento mensal de R$ 2.501,28, e sua remuneração mensal é de R$ 3.711,74.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Os servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, serão aposentados compulsoriamente aos
O servidor estável só perderá o cargo em caso de:
A respeito de concurso público, julgue o item abaixo.
Caso determinado candidato venha a ser aprovado dentro do número de vagas anunciado pelo edital do concurso, preenchendo os demais requisitos exigidos, terá mera expectativa de direito à nomeação, não sendo a administração pública obrigada a nomeá-lo.