- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Em relação ao nexo causal, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da causalidade adequada, que não distingue entre causa, condição e ocasião. II – A causa antecedente relativamente independente exclui a imputação penal. III – Responde por homicídio o delegado de polícia que, em serviço, podendo agir para evitar o resultado, não impede que o delinqüente mate terceiro na sua presença.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A denúncia à autoridade da ocorrência de um crime, feita por um médico, no exercício profissional, é exemplo de exercício regular de direito. II – A intervenção cirúrgica, sem o consentimento do paciente, quando este estiver correndo risco de vida, é exemplo de estrito cumprimento do dever legal. III – A reação contra ataque de animal que se encontra na rua, sem que seja incitado por ninguém, constitui legítima defesa.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Os crimes omissivos próprios não admitem concurso formal. II – No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. III – O cumprimento de pena no estrangeiro pelo agente é causa suspensiva da prescrição.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – O agente aponta a arma para a vítima, desfere dois tiros e, imaginando-a morta, afasta-se do local do crime. A vítima sobrevive: hipótese de tentativa perfeita. II – O agente desfere duas facadas na vítima. Quando vai desferir a facada mortal, atende pedido de terceiro e vai embora. A vítima sobrevive: hipótese de desistência voluntária. III – O agente dispara três tiros contra a vítima. A vítima começa a gritar e o agente, assustado com a aproximação de pessoas, sai correndo. A vítima sobrevive: hipótese de tentativa imperfeita.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A descriminante putativa isenta de pena, mas não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. II – O erro sobre a pessoa não isenta de pena e, nesse caso, considera-se praticado o crime contra a vítima pretendida e não contra a vítima efetiva. III – O erro de proibição, se escusável, isenta de pena; se inescusável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. II – Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente. III – A diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual é que, neste último, ao contrário da primeira, o agente tem a previsão do resultado.