ID: 676101• Direito Constitucional• Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica• VUNESP• FITO• Advogado• 2020Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.✂️A)A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado.✂️B)Na ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo. ✂️C)Nas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável. ✂️D)O Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada.✂️E)A concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro
ID: 674671• Direito Constitucional• Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica• VUNESP• Prefeitura de São Roque SP• Advogado• 2020A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.✂️A)O Chefe do Poder Executivo não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.✂️B)Por serem legitimados para ajuizar ações de controle concentrado de constitucionalidade, os partidos políticos e as entidades de classe possuem capacidade postulatória especial para propositura da ação.✂️C)Os Tribunais de Contas podem exercer o controle de constitucionalidade abstrato relativamente às normas que lhe sejam submetidas à apreciação.✂️D)A declaração de inconstitucionalidade por arrastamento, em respeito ao princípio da adstrição, somente pode albergar os dispositivos legais expressamente indicados na petição inicial.✂️E)O princípio da fungibilidade pode ser aplicado ao processo constitucional objetivo nos casos em que, apesar da impropriedade da via escolhida, estiverem presentes os requisitos para outra ação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro