Questões de Concursos

Não há necessidade de se incluir, nas informações que serão tornadas públicas pelos mecanismos de transparência da gestão pública, o número do processo que tenha gerado determinada despesa.

Para a formação de processo, o servidor deverá seguir a seguinte rotina: prender toda a documentação dentro de uma capa, com colchetes, seguindo uma ordem cronológica na qual os documentos mais antigos sejam os primeiros do conjunto.

Ao chegar ao protocolo um documento oficial que tenha como destinatário uma pessoa que não ocupa mais o cargo, o servidor deverá considerar o documento como correspondência particular daquela pessoa e, portanto, não fará a autuação, apenas lacrará o documento e o encaminhará diretamente ao destinatário.

Chama-se tramitação a passagem dos documentos por sucessivas fases durante a transmissão formal da custódia ou propriedade dos documentos ou arquivos.

Ao receber a correspondência, o servidor deverá proceder à abertura do envelope, observar se a assinatura é do próprio remetente, de representante legal ou procurador. Nesse caso, deverá estar anexado o instrumento de procuração.

O processo somente pode ser autuado a partir de um documento original. Documentos enviados por fax ou qualquer tipo de cópia, mesmo que autenticada, não podem ser autuados.

Acerca dos sistemas de informação e comunicação, julgue o seguinte item.

Nas organizações burocráticas, as regras e as ações estão condicionadas a comunicações formais, escritas. Nas instituições estatais, em particular, quando não houver autorização para determinada iniciativa, é imprescindível a pertinência e adequação da respectiva documentação para efeito comprobatório e, sendo o caso, eximir seus autores de qualquer responsabilidade.

O servidor deverá conferir o registro e a numeração das folhas antes de encaminhar fisicamente o processo autuado para a unidade do órgão a que se destina.

O servidor deverá numerar as folhas dos processos sem rasuras, em ordem crescente, começando pelo número 1 e usando o carimbo próprio para colocação do número no canto superior direito da página.

O servidor deve identificar cada processo, registrando, na capa, a procedência, a data, o nome do interessado e o assunto.

A expressão unidade protocolizadora identifica qualquer unidade organizacional, sendo irrelevante seu nome ou posição na hierarquia do órgão, desde que, entre suas competências, exista a de autuar/numerar processos e(ou) documentos.

Registro é o nome dado a uma informação que é acrescentada a um documento para alterá-lo, explicando ou corrigindo seu conteúdo.

O servidor deve autuar toda a correspondência e, caso ela contenha anexos, autuar cada anexo separadamente.

A respeito do sistema de informação de pessoal na administração pública, julgue o item que se segue.

O SIAPE é um sistema informatizado de controle do pagamento de pessoal do Poder Executivo federal, inclusive das entidades da administração indireta, independentemente da origem dos recursos, estando sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.

Correspondência é o nome dado a todas as espécies de comunicação escrita que circulam nos órgãos ou nas entidades, exceto os processos. Classifica-se em interna ou externa, oficial ou particular, recebida ou expedida.

A respeito do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), julgue o item a seguir.

Para estimar os valores de licitações para compras ou para avaliar a compatibilidade dos valores a serem contratados, os gestores podem consultar o módulo denominado sistema de preços praticados, que registra os valores praticados nos processos de contratações governamentais.

Toda correspondência recebida na sexta-feira deve ser encaminhada no mesmo dia, pois a lei determina que nenhuma correspondência permanecerá por mais de vinte e quatro horas no setor de protocolo.

Antes de numerar todas as folhas, o servidor deverá incluir, no processo, o envelope que encaminhou a correspondência, a fim de comprovar o endereço do remetente.

O cadastramento no SICAF ocorrerá por intermédio do registro cadastral, que

Documentos classificados como secreto, confidencial ou reservado não são processados nas unidades de protocolo, ao contrário dos demais documentos. Nesse caso, o servidor deverá apenas colocar um carimbo correspondente ao grau de sigilo no envelope e o encaminhar para o órgão de destino, sem fazer a autuação.