De acordo com Medeiros e Luce (2006), no caminho da gestão democrática, muitas
leis foram asseguradas em estados e municípios a fim de garantir a consolidação e o estabelecimento
de mecanismos institucionais e a organização de ações que desencadeiem processos de participação.
São exemplos desses mecanismos os listados a seguir, EXCETO:
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A Nova Agenda Urbana – Ilustrada, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre
Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) em 2016, sugere medidas de eficiência
energética como oportunidade para as cidades reduzirem suas despesas e sua pegada de carbono,
melhorando a qualidade de vida das pessoas mais pobres. Sobre o ponto mencionado, o documento
apresenta as seguintes recomendações:
I. Fortalecer as instituições e esclarecer as responsabilidades entre os governos locais, regionais e centrais no que se refere à eletrificação e gestão de energia.
II. Aumentar o valor das tarifas de energia, para gerar uma diminuição do consumo pelas pessoas mais pobres.
III. Desenvolver planos comunitários de energia tais como microrredes de bairros, para permitir que bairros individuais economizem dinheiro e também forneçam energia em caso de perda.
Quais estão INCORRETAS?
I. Fortalecer as instituições e esclarecer as responsabilidades entre os governos locais, regionais e centrais no que se refere à eletrificação e gestão de energia.
II. Aumentar o valor das tarifas de energia, para gerar uma diminuição do consumo pelas pessoas mais pobres.
III. Desenvolver planos comunitários de energia tais como microrredes de bairros, para permitir que bairros individuais economizem dinheiro e também forneçam energia em caso de perda.
Quais estão INCORRETAS?
Sobre a avaliação de Políticas Públicas, analise as assertivas abaixo:
I. A fase de avaliação da Política Pública consiste em verificar se houve o alcance dos objetivos e metas estabelecidos, se ela pode ser extinta (visto que já cumpriu com o que foi definido), se precisa ser reformulada e serve como experiência no processo de retroalimentação do planejamento governamental.
II. A avaliação deve levar em consideração a eficiência (otimização na utilização dos recursos), eficácia (atingimento das metas estabelecidas) e efetividade (impacto social da Política Pública).
III. As avaliações in itinere e/ou ex post são realizadas antes da formulação da Política Pública. É nesse ponto que se verifica se o problema realmente é pertinente, se há viabilidade técnica e financeira para execução, realização de estudo das possibilidades para tratar o problema e diagnósticos da população local, estabelecimento de objetivos claros etc.
Quais estão corretas?
Acerca do papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de Políticas Públicas,
analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O papel desempenhado pelo Legislativo na condução de determinadas políticas públicas é decisivo, pois representa a legitimação, o controle político, a fiscalização e a vigilância sobre a atividade governamental e canal de comunicação entre os que detêm o poder político e os governados, tornando efetiva a participação do Parlamento na condução política do governo.
( ) A função legislativa tem por objetivo a formação de leis, a partir das matérias que devem ser submetidas ao regime de legalidade pela Constituição.
( ) O Poder Legislativo realiza concretamente as Políticas Públicas e executa as leis, é direcionado à execução, responsável por realizar ações práticas e transformar em atos as leis promulgadas pelo Legislativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O papel desempenhado pelo Legislativo na condução de determinadas políticas públicas é decisivo, pois representa a legitimação, o controle político, a fiscalização e a vigilância sobre a atividade governamental e canal de comunicação entre os que detêm o poder político e os governados, tornando efetiva a participação do Parlamento na condução política do governo.
( ) A função legislativa tem por objetivo a formação de leis, a partir das matérias que devem ser submetidas ao regime de legalidade pela Constituição.
( ) O Poder Legislativo realiza concretamente as Políticas Públicas e executa as leis, é direcionado à execução, responsável por realizar ações práticas e transformar em atos as leis promulgadas pelo Legislativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No ciclo de políticas públicas, uma das fases consiste na identificação de problemas
públicos que podem ser solucionados por meio da intervenção governamental. Essa fase envolve a
diferenciação entre situações e problemas, considerando que apenas aqueles que demandam ação
estatal são inseridos em um conjunto de prioridades para futuras deliberações e formulações. Além
disso, esse processo é competitivo, envolvendo diversos grupos de interesse que buscam influenciar
as decisões políticas. Essa fase é denominada:
Acerca das Políticas Públicas, assinale a alternativa correta.
A produção e formalização de uma Política Pública passa por diversas etapas,
inseridas dentro de um ciclo. Aquela etapa que compreende a execução da política pública escolhida
para enfrentar determinado problema, momento em que o planejamento e a escolha são
transformados em atos, trata-se da:
No Brasil, foi criado um programa que atua como poupança de incentivo
financeiro-educacional, destinado a estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico. O
objetivo é estimular a permanência e a conclusão escolar, além de reduzir desigualdades sociais. Entre
os benefícios estão incentivos mensais, bônus anuais e adicional pela participação no Enem,
totalizando até R$ 9.200 por aluno durante o ciclo escolar. Como se chama esse programa?
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