solicitar a realização do exame médico demissional até 30 dias após a data da homologação.

utilizar-se do último exame médico ocupacional realizado nos últimos 135 dias.

solicitar que o trabalhador realize o exame demissional até 60 dias após a data de homologação.

utilizar-se do último exame ocupacional, desde que não ultrapasse 150 dias da realização.

utilizar-se do último exame periódico realizado nos últimos 180 dias.

nos estabelecimentos comerciais, bancários, securitários, de escritório e afins, poderá a autoridade local competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, em decisão fundamentada, submetida à homologação do Delegado Regional do Trabalho, dispensar ou reduzir o número de mictórios e de chuveiros estabelecidos na referida Norma.

será exigido 1 um chuveiro para cada 5 (cinco) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em que estejam expostos a calor intenso.

serão previstos 50 litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias.

nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 100 (cem) operários, é obrigatória a existência de refeitório.

os sindicatos de trabalhadores que tiverem conhecimento de irregularidades quanto ao cumprimento da referida Norma deverão denunciá-las ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Saúde e solicitar a fiscalização dos respectivos órgãos regionais.