Questões de Concursos

o Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade.

as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que revelem incompatibilidade com o Plano Plurianual.

não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metase prioridades da administração pública estadual. Legislação Específica