criado para atender às demandas dos movimentos sociais que reivindicavam maior participação popular na gestão pública.

extinto após o golpe militar de 1964, que instituiu uma nova ordem administrativa no país.

inspirado nas ideias do movimento da administração científica, que buscava racionalizar e padronizar os processos administrativos.

o órgão responsável pela elaboração da Constituição de 1937, que tinha um caráter autoritário e centralizador.

responsável pela implementação do modelo gerencial de administração pública no Brasil.

Alteração de vários artigos do capítulo da administração pública na Constituição Federal, visando modernizar o modelo de administração pública do país.

Aplicação das alterações para todos os entes da Federação e servidores dos três poderes, respeitando os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos.

Criação de novos vínculos com a administração, incluindo cargos típicos de Estado, vínculo de experiência, cargos com prazo indeterminado, cargos com prazo determinado e cargos de liderança.

Implementação de mecanismos de controle na burocracia para romper com o clientelismo e o patrimonialismo, seguindo o modelo da reforma burocrática de 1930.

Regulamentação dos dispositivos constitucionais por meio de projetos de lei que definirão os detalhes da transformação da administração pública.