O afastamento preventivo de servidor público federal, que pretendia influir na apuração da irregularidade, tem computada a prorrogação, o seguinte prazo máximo, em dias, e peculiaridade quanto à remuneração:
A pretensão dos serventuários judiciais, árbitros e peritos prescreve no seguinte tempo:
A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação. Este caso exige maioria correspondente a:
Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor:
Considerando o seu período de atividade profissional, o servidor que opera direta e permanentemente com substâncias radioativas gozará férias, em dias consecutivos, da seguinte forma:
Argüir a prescrição da pretensão deduzida pela parte contrária consiste em faculdade privativa da parte a quem a prescrição aproveita. O juiz, entretanto, pode decretá-la de ofício se o favorecido for:
O agravo de instrumento é recurso que se ajusta ao seguinte prazo, em dias, e hipótese de decisão:
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam:
Os Estados, por ordem constitucional, têm competência exclusiva para cuidar da seguinte matéria em seu território:
A jornada de trabalho dos vigias é classificada como:
Por força de um ciclone que passou na costa brasileira, determinado bem, dado em comodato a José, acabou sendo danificado. O dano ocorreu porque não houve tempo suficiente para a atuação de José que, após guardar um bem de sua propriedade particular, se dirigia imediatamente para a proteção do bem dado em comodato, sem que tenha conseguido guardá-lo a tempo. Diante da ocorrência de força maior, nas condições descritas, é correto admitir a seguinte conseqüência quanto ao comodato:
A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:
O prazo para a interposição do Agravo de Instrumento é, em dias, de:
Não é exigível o seguinte requisito básico para a investidura de cargo nas instituições de pesquisa científica:
A jornada de trabalho dos motoristas rodoviários é classificada, pela doutrina, como:
Em processo administrativo que corre perante a repartição pública, deve ser dada vista ao envolvido, para o exercício de contraditório, sob pena de:
São órgãos da Justiça do Trabalho:
No funcionamento do Poder Legislativo da União, a Constituição Federal impõe a formação de comissão mista para o exame de lei que:
Se houver mais de um regime próprio de previdência social para servidores públicos, pode-se afirmar que está vedado para os titulares de:
A decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Para isto, há necessidade de concordância do seguinte quantitativo de empregadores e empregados: