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Nada por aqui
A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui, a princípio, a prerrogativa conferida:
"Veículo misto caracterizado pela versatilidade de seu uso, inclusive fora de estrada". Essa definição se refere ao seguinte tipo de veículo:
Diante do término, em 24 de novembro de 2004, de seu contrato de trabalho iniciado em 25 de janeiro de 2002, uma recepcionista de uma empresa de consultoria, solicita de seu empregador, no cálculo da rescisão, a inclusão do devido a título de férias vencidas e não gozadas relativas ao ano anterior, bem como o relativo ao período atual. A recepcionista deverá receber, pela legislação em vigor, remuneração equivalente a:
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tenta estabelecer determinados princípios, de forma hierarquizada, para a gestão de resíduos sólidos. A alternativa que apresenta a hierarquização correta é:
Segundo o regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a competência para organizar os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos aos serviços da Justiça do Trabalho quando não estabelecidos em lei, é da seguinte autoridade judiciária:
A adoção da pena de morte, no Brasil:
No Windows existe um programa (ferramenta) integrado, um editor de textos, que permite ao usuário escrever textos com simplicidade e rapidez, além de possuir funções muito simples, ter poucos recursos e gerar arquivos com extensão .txt . Essa ferramenta ou programa é conhecido como:
ADULTÉRIO E A DESONESTA
É comum ouvir que o Brasil é um país onde há leis que pegam e leis que não pegam, como se isso fosse uma originalidade brasileira como a jabuticaba. É uma injustiça. Há muitos países que sofrem com o mesmo problema. Na Grécia, apenas para ficar num exemplo notório por causa da atenção, dedicada ao país devido às Olimpíadas, existe uma lei óbvia segundo a qual os motoqueiros precisam andar de capacete. Conforme se viu em inúmeras cenas do centro de Atenas, transmitidas pela televisão, os motoqueiros andam por todos os lugares, circulam nas barbas dos guardas de trânsito, mas raramente usam capacete. Na Grécia, a tal lei do capacete não pegou. As leis, principalmente as que interferem na vida cotidiana dos cidadãos, requerem uma sintonia fina entre vários componentes: aparato policial, comportamento coletivo, grau de escolaridade etc. Do contrário, elas tendem a não sair do papel. No Brasil existe muita lei que não pega por falta dessa sintonia. Ou não há polícia suficiente para fazê-la ser cumprida. Ou a lei destoa fortemente de arraigados hábitos coletivos. E assim por diante.
O Congresso Nacional, a casa das leis, é mestre em embaralhar essa sintonia. Acaba, por exemplo, de avançar mais um passo no sentido de fazer com que o adultério deixe de ser considerado um crime. No Código Penal em vigor desde os anos 40 do século passado, adultério é crime sujeito a penas que podem chegar a seis meses de prisão. O comportamento e os valores da sociedade brasileira ultrapassaram esse dispositivo legal e tornaram-no obsoleto. Condenar alguém, homem ou mulher, por adultério, virou uma piada, embora ainda existam condenações desse tipo de vez em quando nos rincões do país. O Congresso também está se preparando para eliminar do Código Penal a expressão mulher honesta, que vem a ser aquela que poderia ser considerada vítima do rapto com propósitos libidinosos sim, porque a mulher desonesta não poderia ser considerada uma vítima de tal crime... Na década de 40, mulher honesta provavelmente queria dizer mulher virgem ou casada e dona-de-casa. Hoje, isso não passa de preconceito tacanho.
(....) Nesse ritmo, o Congresso vai aprovar o casamento homossexual perto da entrada do quarto milênio, talvez. Sim, porque avanços de comportamento social, tal como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, são inexoráveis. São só uma questão de tempo. Mais cedo ou mais tarde tornam-se aceitos mas o Congresso Nacional, como uma ilha boiando no passado, parece não se dar conta disso. Eis um dos motivos pelos quais há leis que pegam e leis que não pegam.
(André Petry Veja, 22/09/2004)
A comparação realizada entre o Congresso Nacional e uma "ilha boiando no passado" destaca:
As rotinas de preparar fichas e arquivá-las em ordem numérica e de receber dos vários setores os documentos para distribuição, anotando o seu destino, e de encaminhá-los aos respectivos destinatários são atribuição do setor de protocolo denominado:
ADULTÉRIO E A DESONESTA
É comum ouvir que o Brasil é um país onde há leis que pegam e leis que não pegam, como se isso fosse uma originalidade brasileira como a jabuticaba. É uma injustiça. Há muitos países que sofrem com o mesmo problema. Na Grécia, apenas para ficar num exemplo notório por causa da atenção, dedicada ao país devido às Olimpíadas, existe uma lei óbvia segundo a qual os motoqueiros precisam andar de capacete. Conforme se viu em inúmeras cenas do centro de Atenas, transmitidas pela televisão, os motoqueiros andam por todos os lugares, circulam nas barbas dos guardas de trânsito, mas raramente usam capacete. Na Grécia, a tal lei do capacete não pegou. As leis, principalmente as que interferem na vida cotidiana dos cidadãos, requerem uma sintonia fina entre vários componentes: aparato policial, comportamento coletivo, grau de escolaridade etc. Do contrário, elas tendem a não sair do papel. No Brasil existe muita lei que não pega por falta dessa sintonia. Ou não há polícia suficiente para fazê-la ser cumprida. Ou a lei destoa fortemente de arraigados hábitos coletivos. E assim por diante.
O Congresso Nacional, a casa das leis, é mestre em embaralhar essa sintonia. Acaba, por exemplo, de avançar mais um passo no sentido de fazer com que o adultério deixe de ser considerado um crime. No Código Penal em vigor desde os anos 40 do século passado, adultério é crime sujeito a penas que podem chegar a seis meses de prisão. O comportamento e os valores da sociedade brasileira ultrapassaram esse dispositivo legal e tornaram-no obsoleto. Condenar alguém, homem ou mulher, por adultério, virou uma piada, embora ainda existam condenações desse tipo de vez em quando nos rincões do país. O Congresso também está se preparando para eliminar do Código Penal a expressão mulher honesta, que vem a ser aquela que poderia ser considerada vítima do rapto com propósitos libidinosos sim, porque a mulher desonesta não poderia ser considerada uma vítima de tal crime... Na década de 40, mulher honesta provavelmente queria dizer mulher virgem ou casada e dona-de-casa. Hoje, isso não passa de preconceito tacanho.
(....) Nesse ritmo, o Congresso vai aprovar o casamento homossexual perto da entrada do quarto milênio, talvez. Sim, porque avanços de comportamento social, tal como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, são inexoráveis. São só uma questão de tempo. Mais cedo ou mais tarde tornam-se aceitos mas o Congresso Nacional, como uma ilha boiando no passado, parece não se dar conta disso. Eis um dos motivos pelos quais há leis que pegam e leis que não pegam.
(André Petry Veja, 22/09/2004)
Ao dizer "...apenas para ficar num exemplo notório...", o autor do texto indica que:
A União tem, como exemplo de competência exclusiva de natureza administrativa, o poder de:
No último campeonato de futebol de várzea, Mazinho foi o artilheiro de seu time e fez o dobro da quantidade de gols feitos por Colibri. Colibri, por sua vez, assinalou o triplo do número de gols marcados por Zé Direito. Mazinho foi um dos cinco maiores artilheiros do campeonato.
As quantidades de gols marcados por esses cinco maiores artilheiros foram: 21, 20, 18, 16 e 15. O número de gols marcados por Mazinho foi:Em relação à Orientação Objeto, analise as sentenças seguintes.
I - Objetos podem ser vistos como estruturas de dados encapsulados por classes.
II - Nas metodologias de modelagem orientadas a objetos, as entidades do domínio do problema são representados por objetos.
III - Os campos das estruturas de dados são os atributos do objeto, e os procedimentos são as respectivas mensagens.
IV - Objetos similares são agrupados em classes.
Em relação às sentenças acima. pode-se afirmar que apenas:
A agricultura familiar ocupa uma área reduzida de terra e emprega predominantemente mão-de-obra familiar. Sua produção está parcial ou totalmente orientada para o mercado e é muito influenciada pelo contexto econômico que as estruturas de mercado lhe impõem. Sobre a renda dos agricultores familiares analise as afirmativas a seguir:
I - A renda dos agricultores familiares tende a diminuir por causa da propensão a concentração das industrias da jusante e da montante com as quais negocia.
II - A renda dos agricultores familiares tende a aumentar por causa da especialização no trabalho.
III - A renda dos agricultores tende a aumentar por causa da baixa rentabilidade do capital na atividade rural.
Assinale a(s) afirmativa(s) correta(s):
O prazo para a conclusão de processo administrativo disciplinar de rito sumário, sem prorrogação, não pode ser superior ao seguinte número de dias:
A ação de natureza constitucional, garantidora do direito de ir e vir, é:
No Windows 2000, o protocolo de autenticação padrão, que substituiu o WindowsNT Challenge Response (NTLM), é conhecido como:
Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor: