É de responsabilidade da empresa fornecer aos empregados os EPIs a baixo custo.

No Brasil não há certificação para EPIs, a empresa pode optar pelo equipamento à sua escolha.

Somente em atividades de risco médio para alto o uso de EPIs é obrigatório.

Cabe ao trabalhador responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.

Corresponde à área onde o trabalhador desenvolve suas atividades.

Partículas sólidas, produzidas por ruptura de um material originalmente sólido, suspensas ou capazes de se manterem suspensas no ar.

Conjunto composto por porta-filtro, suporte do filtro, filtro de membrana e, quando necessário, um separador de partículas.

Filtro de malha rígida, uniforme e contínua, de material polímero, com tamanhos de poro determinados precisamente durante a fabricação.

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, para efeito de acréscimo salarial, os benefícios são cumulativos.

A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

A avaliação preliminar deve considerar apenas os ambientes de trabalho, operações e condições de exposição, desconsiderando os processos.

Na avaliação preliminar, não é necessário levar em conta as características das máquinas, veículos, ferramentas ou equipamentos de trabalho.

A avaliação preliminar deve considerar as informações fornecidas por fabricantes sobre os níveis de vibração gerados por ferramentas, veículos, máquinas ou equipamentos envolvidos na exposição, quando disponíveis.

A avaliação preliminar não precisa levar em conta as condições de uso e estado de conservação de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, incluindo componentes ou dispositivos de isolamento e amortecimento que interfiram na exposição de operadores ou condutores.

Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.

Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA.

A organização deve disponibilizar água, sabão e material para enxugo das mãos nos veículos utilizados nas atividades que exponham o trabalhador a sujidade.

A organização deve garantir nas rotas e frentes de serviço suprimento de água potável e fresca, para consumo no local de trabalho durante as atividades, fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados.

Os recipientes individuais para consumo de água devem ser transportados em compartimentos com adequada condição de higiene, sendo proibido o seu uso coletivo.

Não é de responsabilidade da organização que os recipientes de armazenamento sejam abastecidos no início da jornada e higienizados periodicamente ou ao final de cada jornada.

O exercício de trabalho em condições de periculosidade não assegura ao trabalhador o adicional incidente sobre o salário.

Para efeito da Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).

É responsabilidade do empregado a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 2 litros para os inflamáveis líquidos e 1 kg para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

Índice de Fahrenheit (IF)

Índice de Celcius (ICS)

Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG)

Índice de massa corporal (IMC)

Primeiro dia útil do mês seguinte

Último dia do mês

Imediatamente

O dia útil seguinte

115 dB(A)

190 dB(A)

11 dB(A)

5 dB(A)

126°

66°

46°

36°