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Acerca dos procedimentos a serem adotados no acervo arquivístico do STM, julgue os itens a seguir.
A tabela de temporalidade é um instrumento auxiliar aplicado aos documentos na fase permanente do ciclo vital dos documentos.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.
Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.
O advogado Getúlio Alves formulou uma representação ao prefeito de sua cidade no interior de Minas Gerais solicitando esclarecimentos e reclamando das condições da quadra de esportes de seu bairro. Em seu texto, o advogado afirma: "lembro-me muito bem das promessas de Vossa Senhoria de fazer uma reforma na nossa quadra de esportes. O lazer da nossa comunidade e, sobretudo, das crianças está totalmente comprometido". Em sua resposta, ponderou o prefeito: "Essa administração municipal já disponibilizou o valor de R$ 98.000,00 para a compra do material, em fase de licitação. Tão logo seja licitado, serão iniciadas as obras previstas para este ano de 2004, inclusive a reforma da quadra de esportes do bairro de Vossa Senhoria".
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Licitações (Lei n.o 8.666/1993).
Mesmo tendo redigido a representação à prefeitura municipal, Getúlio Alves poderá ser parte legítima para impugnar o edital da licitação caso constate alguma irregularidade, devendo protocolar seu pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Por meio do princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatos anteriores, assegurando-se, assim, eficácia e vigor à estrita legalidade penal. Nesse sentido, na Constituição Federal de 1988 (CF), garante-se a ultratividade da lei penal mais benéfica.
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, em tese, criminoso e de sua autoria, não tendo, no entanto, valor jurídico os exames e as perícias realizados que não forem repetidos em juízo, durante o processo.
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por não possuir este consciência no momento da prática do crime.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Determinado dia, valendo-se da sua condição de motorista de uma ambulância, José, pouco antes de iniciar seu trabalho, usou o referido veículo para locomover-se até um estabelecimento bancário. Lá chegando, a fim de ganhar tempo e não se atrasar para o serviço, estacionou a ambulância em local proibido devidamente sinalizado.Nessa situação, José cometeu infração de trânsito passível de punição com multa, pois não se configurou a excepcionalidade relativa à prestação de serviço de urgência prevista no CTB.
No projeto de uma edificação de 6 pavimentos, de uso
residencial e com área de projeção horizontal de 1.111 m2,
localizada em região onde a média anual de precipitação é 1.440
mm, concentrada em 6 meses, está previsto o reuso de água cinza
e da água captada do seu telhado. A estimativa é de que a ocupação
dessa edificação será de 25 pessoas por pavimento e que a
quantidade de água cinza reutilizável será de 80 litros por pessoa,
por dia. A intenção é reutilizar a água, após tratamento, na lavagem
de pisos (área total de 3.300 m2), na irrigação de gramado (área
total de 2.000 m2). Estima-se que, a cada 10 dias, o consumo de
água para lavagem dos pisos será de 10 m3 e que 90 % do volume
precipitado no telhado será reutilizável. No cálculo do volume de
água captado pelo telhado, considera-se a projeção horizontal,
desprezando-se a sua inclinação. Estima-se, ainda, que, no período
chuvoso - que se inicia em 1º de outubro -,não será necessário
irrigar o gramado por 100 dias; nos demais dias de chuva, espera-se
que seja necessária a aplicação de lâmina de água uniforme de 8
mm sobre toda a superfície a irrigar. Nos cálculos realizados pelos
autores do projeto, considerou-se que, no início período chuvoso,
o reservatório de regularização está vazio e que, durante todo esse
período não ocorre evaporação, tampouco ocorrem perdas de
qualquer natureza no reservatório de regularização dos volumes de
água de reuso (água cinza e água captada no telhado).
Com base na situação hipotética descrita, e considerando que o ano
tem 12 meses de 30 dias, julgue os itens seguintes.
Nessa edificação, seria adequada a implantação de um sistema dual de distribuição de água - um relativo ao fornecimento de água para consumo humano e outro relativo à água de reuso.
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.
A garantia contratual é mera faculdade, que pode ser concedida por liberalidade do fornecedor. Portanto, os termos e o prazo dessa garantia ficam ao alvedrio exclusivo do fornecedor, que os estipulará de acordo com a sua conveniência.
Indica-se ventilação mecânica (VM) quando o paciente apresenta insuficiência respiratória grave. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Após 20 minutos de VM, é recomendado analisar os gases sanguíneos arteriais, para se fazer eventuais reajustes nos parâmetros ventilatórios.
Cerca de metade dos casos de câncer colorretal e de mama são
diagnosticados em fase avançada da doença, quando o tratamento
se torna mais difícil e ineficaz. Na literatura médica, recomenda-se
o rastreamento dos tumores tratáveis e passíveis de detecção
precoce. Considerando essas informações e as atuais
recomendações para a detecção precoce das neoplasias mais
comuns, julgue o item abaixo.
A partir do momento em que a mulher pratica atividade sexual, deve-se submeter anualmente ao rastreamento do câncer do colo do útero por meio de exame Papanicolau e deve manter esse procedimento mesmo que acrescente 3 exames consecutivos de Papanicolau normais, caso mantenha vida sexual ativa sem uso rotineiro de preservativo.
Considerando os conhecimentos específicos do enfermeiro em emergências respiratórias, julgue os itens a seguir.
A hiperventilação resulta em aumento da eliminação de dióxido de carbono e acidose respiratória.
Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a
comunicação social.
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, no capítulo Direito à Informação, vincula a liberdade de imprensa à responsabilidade social.
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao CMMI (capability maturity model integration), cujo objetivo é servir de guia para a melhoria de processos na organização.
O CMMI possui representações por estágios e contínua. A representação por estágios permite a seleção da sequência de melhorias que convém aos objetivos dos negócios da organização. A abordagem contínua segue a mesma estrutura do SW-CMM, com níveis de maturidade, progredindo por um caminho predefinido de níveis, cada um servindo de base para o próximo.
Com referência à análise da inflação, tópico relevante da
macroeconomia, julgue os itens seguintes.
O fato de que, durante períodos inflacionários, a velocidade de circulação da moeda varia diretamente com a taxa de juros e inversamente com a oferta de moeda reforça a teoria monetarista da inflação.
Considerando as transformações no contexto das organizações e seus impactos na gestão de pessoas e na psicologia organizacional e do trabalho, julgue os itens a seguir.
A dimensão ideológica de compreensão do trabalho e das organizações abrange os aspectos subjetivos da relação de cada indivíduo com o trabalho.
Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.
Convencionada a venda sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação, o vendedor que é o dono da coisa deverá impor um preço justo e de mercado à coisa vendida.
Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.
A pessoa jurídica de direito privado, com finalidade lucrativa, quando da sua dissolução, subsistirá até o término do procedimento de liquidação e a averbação da dissolução no registro onde ela estiver inscrita. Seus bens serão repartidos entre os sócios na proporção de suas participações.
Uma enfermeira foi chamada a atender uma mulher branca, com aproximadamente 25 anos de idade, com sinais de pânico com agorafobia e ansiedade, no banheiro feminino da empresa onde esta trabalha. Na oportunidade, essa mulher referiu sentir palpitações, percepção dos batimentos cardíacos acelerados, sudorese, sensação de falta de ar, parestesias, medo de morrer e para não deixá-la sozinha. Uma hora após, a paciente retomou suas atividades no trabalho. Segundo o relato dos colegas de trabalho, a mulher apresentou outros quatro ataques de pânico durante o último mês.
Considerando o quadro clínico acima descrito, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a situação apresentada e com a taxonomia da NANDA, a enfermeira pode elaborar o diagnóstico de enfermagem ansiedade moderada/pânico, e encaminhar a paciente para tratamento clínico, de forma que ela possa se proteger do dano, reconhecer os fatores estressores e aprender técnicas de alívio do estresse.
No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Se uma empresa de reforma for contratada para pintar os gabinetes da Secretaria de Cultura de um estado da Federação e atrasar seis meses, injustificadamente, o início do serviço, esse fato, por si só, constituirá motivo para rescisão do contrato firmado entre essa empresa e a secretaria.