De acordo com os princípios da administração pública,
qual refere-se à capacidade de a administração pública
alcançar seus resultados de maneira satisfatória,
evitando desperdícios e utilizando de forma otimizada os
recursos disponíveis. Este princípio visa assegurar um
serviço público de qualidade, promovendo a eficácia nas
ações governamentais.