No que se refere à legislação do trabalho, julgue os itens seguintes.
O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
Acerca das diretrizes de apoio à conduta médico pericial do INSS em relação aos seus segurados, julgue os itens subsequentes.
O tratamento para hepatite C pode ser temporariamente incapacitante. A presença de adinamia, vômitos, diarreia ou artralgia, justifica o afastamento do trabalho por 30 a 60 dias, a partir da instituição da medicação.
Acerca das disposições constantes na CLT, julgue os itens subsequentes.
A legislação distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.
Acerca das disposições constantes na CLT, julgue os itens subsequentes.
Os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
Julgue os próximos itens, relativos a indicadores de saúde relevantes para a saúde do trabalhador.
A taxa de acidentalidade proporcional específica para determinada faixa etária expressa o risco específico que esse subgrupo populacional de trabalhadores tem de se acidentar e é calculada pela comparação entre o número de acidentes nessa faixa etária e aqueles ocorridos nas outras faixas etárias.
Acerca das portarias do Ministério da Saúde, julgue os itens que se seguem.
A RENAST tem por fundamento, entre outros, a necessidade de articular, no âmbito do SUS, ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e tipo de inserção no mercado de trabalho.
Uma bancária de 27 anos de idade queixa-se de dor e aumento da tensão na musculatura de regiões cervical e dorsal. Durante o exame físico, apresenta pontos dolorosos e bandas musculares na porção superior do músculo trapézio, que, quando estimulados ou pressionados, reproduzem o padrão da dor referida.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Fatores como fadiga e isquemia muscular localizada, causados por contração estática, repetições, posturas inadequadas, além de estresse emocional, podem estar envolvidos na gênese do quadro apresentado pela paciente em apreço.
Acerca de perícia médica, julgue os itens a seguir.
Na avaliação da capacidade para os atos da vida civil, considera-se alienação mental todo caso de distúrbio mental ou neuro-mental grave e persistente no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável da personalidade, destruindo a autodeterminação e o pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Nesse caso, o incapaz só pode exercer seus direitos por meio de representante legal.
Uma paciente de 56 anos de idade, obesa, submetida há 10 dias à cirurgia bariátrica, deu entrada ao pronto atendimento com queixa de dor torácica do tipo pleurítica, há dois dias. O quadro no momento apresenta piora da dor, acompanhada de dispneia súbita e intensa, embora mostrasse estabilidade hemodinâmica com exame físico normal. O ecocardiograma indicou hipocinesia do ventrículo direito e pressão de artéria pulmonar de 40 mmHg. A dosagem de CKMB massa e troponina, RX de tórax e o eletrocardiograma solicitados estavam normais.
Com base nesse caso clínico, julgue os itens a seguir.
Os resultados normais do D-dímero (ELISA) e da gasometria arterial descartam o diagnóstico de tromboembolismo pulmonar nessa paciente.
Considerando a legislação brasileira e as convenções internacionais da OIT acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.
Os empregadores estão obrigados, dentro do possível, a garantir que os agentes e as substâncias químicas, físicas e biológicas que estiverem sob seu controle não envolvam riscos para a saúde do trabalhador.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Povo, território e governo soberano são elementos do Estado.
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