De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há cinco anos, de cargo efetivo da Administração direta, que se eleger Deputado Distrital, durante o exercício de seu mandato,
FCC•
A data de 30 de novembro corresponde, no âmbito do Distrito Federal, ao feriado comemorativo
O setor da biblioteca responsável pela orientação dos usuários em suas necessidades de informação é conhecido como serviço de
Os atos administrativos são permeados pela influência dos poderes da Administração. Destes são exemplo o poder de polícia, o poder normativo, o poder disciplinar e o poder hierárquico. O ato administrativo representa exercício do atributo da autoexecutoriedade, que também pode estar presente no poder de polícia,
FCC•
O Memorial JK foi construído em tempo recorde de 21 meses, em homenagem ao fundador de Brasília, o ex-presidente Juscelino Kubitschek. Trata-se do maior museu privado do Distrito Federal e um dos maiores do Brasil. O Memorial JK foi construído e inaugurado no governo
O fecho da correspondência oficial, quando dirigida a autoridades superiores, deve ser:
Por permitir a construção de números compostos, a característica mais inovadora da Classificação Decimal Universal
Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é
O Decreto no 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como
Acerca da importância de se garantir autenticidade, credibilidade e acessibilidade às informações arquivísticas e considerando as qualidades e as características fundamentais dos arquivos, referentes tanto aos registros documentais tradicionais quanto aos eletrônicos, julgue os próximos itens. Duas características dos arquivos são diretamente vinculadas. A naturalidade refere-se ao fato de que os registros arquivísticos são acumulados de maneira contínua, progressiva e natural, em função das atividades realizadas pelas instituições, o que lhes atribui uma estruturação e uma coesão espontâneas. A organicidade refere-se à maneira como os arquivos refletem estrutura, funções e atividades da entidade acumuladora. Ambas são embasadas no interrelacionamento dos documentos, que é fundamental para a compreensão de seu significado e para a garantia de sua autenticidade.
Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe
Para o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele que
Gilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o exerce efetivamente há quatro anos. Em conformidade com a Constituição Federal, Gilda
FCC•
Renato Russo liderou a famosa banda de rock brasiliense
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere:
I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.
IV. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
V. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, ainda que haja concurso entre a jurisdição comum e a militar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alguns livros, cujas notações estão de acordo com a Classificação Decimal Universal (CDU), foram retirados das estantes, consultados e deixados sobre uma mesa para serem guardados.
I. 35
II. 330.36.012.2
III. 35+39
IV. 330.322.12
V. 330.33
Ao recolocá-los, de acordo com a CDU, a sequência correta dos livros nas estantes é
Suponha que o Procurador-Geral da República pretenda apresentar projeto de lei ordinária federal que modifique o efetivo das Forças Armadas e o Presidente da República, a seu turno, pretenda apresentar projeto de lei complementar federal que disponha sobre militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para reserva. De acordo com a Constituição Federal, com relação aos projetos que pretendem apresentar, a iniciativa da lei caberá, nos dois casos,
A administração pública, para conseguir sobrepor a vontade da lei à vontade individual, necessita dispor de poderes próprios. Quanto aos poderes da administração pública, julgue os itens que se seguem. Entre os poderes decorrentes da hierarquia podem-se citar o poder de dar ordens aos subordinados e o de delegar atribuições.
No que se refere aos suportes documentais tradicionais e eletrônicos e às noções básicas da arquivologia a respeito dos elementos para análise documental, julgue os itens que se seguem. Em arquivologia, denomina-se forma o estágio de preparação e de transmissão de documentos, como, por exemplo, original, cópia, minuta, rascunho etc.
Considera-se ato administrativo toda e qualquer manifestação unilateral de que tenha vontade ou necessite a Administração pública, com vistas a adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações ao corpo administrativo ou a si mesma enquanto instituição pública. Os atos administrativos dividem-se em