A Lei Federal n.º 10.683/2003, em seu art. 23, cria a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), vinculada à Presidência da República, bem como estabelece suas competências, entre as quais se destaca a implementação de políticas de fomento à atividade pesqueira. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

A aprovação de financiamento para embarcação pesqueira, especialmente do Profrota Pesqueira, depende da permissão prévia de pesca e da licença de construção, a serem concedidas, respectivamente, pelo IBAMA e pela autoridade marítima.

Para que haja maior confidencialidade das informações, estas devem estar disponíveis apenas para as pessoas a que elas forem destinadas.

O armazenamento de dados em nuvens (cloudstorage) representa hoje um benefício tanto para o acesso a informações a partir de qualquer lugar em que se tenha acesso à Internet quanto para a segurança dessas informações, pois permite que uma cópia de segurança delas seja mantida em outra área de armazenamento, apesar de requerer cuidados quanto a controle de versão.

Julgue os itens a seguir, acerca de sistemas viários.

No sistema de tráfego, composto por usuário (condutor, passageiro e pedestre), veículo e via, é razoável atribuir maior fragilidade ao pedestre. Nesse sentido, o CTB estabelece o que se poderia denominar de princípio da proteção do menor pelo maior, segundo o qual condutores de veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos de menor porte, os de veículos motorizados pelos de veículos não motorizados e, todos estes, pela incolumidade dos pedestres.

Em assembléia, os sócios de certa distribuidora de bebidas, localizada em Porto Alegre – RS, decidiram promover modificações no contrato social da referida sociedade e instituir filial em São Paulo – SP.

 Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada e considerando as normas de direito societário, julgue os itens subseqüentes.

A distribuidora de bebidas deverá inscrever sua filial no registro civil das pessoas jurídicas do estado de São Paulo com a prova da inscrição originária.

O Google contém um software que permite ao usuário encontrar e gerenciar arquivos em sua própria máquina, a exemplo do que o Windows Explorer faz; no entanto, permite o acesso geral na Internet apenas a páginas e arquivos armazenados e liberados pelos proprietários.

A Lei Federal n.º 10.683/2003, em seu art. 23, cria a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), vinculada à Presidência da República, bem como estabelece suas competências, entre as quais se destaca a implementação de políticas de fomento à atividade pesqueira. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

A introdução de tanques-rede para a criação de peixes em águas públicas da União para fins de aumento da produção pesqueira brasileira é parte da política de fomento da SEAP. O exercício dessa atividade depende, segundo a legislação vigente, de cessão do espaço físico e da licença ambiental, a serem concedidas pelo órgão ambiental competente.

Entre as técnicas de validação de requisitos, existem as revisões, que podem ser diferenciadas em três tipos básicos: comentários, inspeções e walk-throughs.

Na técnica de inspeção,

Antispywares são softwares que monitoram as máquinas de possíveis invasores e analisam se, nessas máquinas, há informações armazenadas indevidamente e que sejam de propriedade do usuário de máquina eventualmente invadida.

Em dezembro de 2008, em momento crítico da crise econômica mundial, o governo federal editou decreto que reduziu o imposto cobrado na aquisição de automóvel zero quilômetro.

O diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85.

Para fins previdenciários, é valorizada e avaliada pelo médico a incapacidade laborativa ou a incapacidade para o trabalho.

Em determinado município, uma construtora pretende executar o projeto de um empreendimento de grande porte que acarretará aumento expressivo de tráfego nas vias adjacentes e de acesso ao empreendimento, com consequentes reflexos negativos na circulação viária em seu redor. O empreendimento em questão é um conjunto habitacional próximo a uma rodovia que, por suas características, será enquadrado, segundo o CTB, como um polo atrativo de trânsito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Para minimizar os impactos negativos sobre a circulação viária ao redor do referido empreendimento, é necessário dimensionar corretamente área para estacionamento, para que o usuário do empreendimento não seja conduzido ao uso irregular da via pública. Assim, a referida construtora deverá apresentar, no projeto, a área destinada a estacionamento do conjunto habitacional.

Ao Conselho Monetário Nacional compete regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras, cabendo ao BACEN a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

Acerca de estruturas de concreto armado, julgue os itens subsequentes.

Elementos lineares são aqueles em que uma dimensão é relativamente pequena em relação às demais, como cascas e placas.

A Rio+20 contou apenas com a presença de representantes oficiais de Estados-membros da ONU, inexistindo participação do setor privado ou da comunidade científica mundial.

A respeito das proposições do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado e executado no governo de Castelo Branco, julgue os itens subsequentes.

A inflação foi diagnosticada basicamente como uma inflação de demanda, gerada, exclusivamente, pelas recorrentes emissões de papel-moeda, feitas para financiar os gastos do governo.

A impermeabilização bem projetada e bem executada aumenta a durabilidade e contribui para a salubridade de construções civis. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Na execução de um sistema de impermeabilização de uma laje de concreto com manta elastomérica (EPDM), a emulsão adesiva deve ser aplicada imediatamente após a execução da camada de regularização sobre a laje.

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

Poderá ser decretada a falência de indivíduo que tenha 17 anos de idade e seja emancipado, caso ele pratique atos de falência.

Em decorrência de contrato de prestação de serviços, Cléber se comprometeu a pagar a Soraia a importância de R$ 850,00, emitindo, para tanto, nota promissória a certo termo da vista. Posteriormente, a nota promissória foi avalizada por Luana.

Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes aos títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que Luana avalize apenas metade do valor da dívida.