A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue
os itens a seguir.
Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.
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A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue
os itens a seguir.
Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.
Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.
I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.
II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
III. Passa a ser título executivo judicial.
É correto o que se afirma em
Dentre as condições de elegibilidade NÃO se inclui
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal e com o Código Eleitoral, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para a maioria dos cidadãos com 18 anos ou mais de idade. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
I O alistamento e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
II O voto não é obrigatório para quem tem 70 anos ou mais de idade.
III Adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem votar sem alistar-se em cartório eleitoral.
IV Estrangeiros e oficiais das forças armadas não podem alistar-se em cartório eleitoral.
V O Código Eleitoral exclui da obrigatoriedade de alistamento os inválidos.
Estão certos apenas os itens
A revogação do ato administrativo ocorre quando
O cosmopolita desenraizado
Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003,
após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente
o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo,
seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura
e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina
acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua
publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e
imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada,
restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova
York ? onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria
sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.
Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com
mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista
eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e
defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político
não chegou a constituir umdeslocamento da atenção intelectual
de Said ? sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender
a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre
o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo
e em obras subsequentes. Mas isso transformou o
professor de literatura comparada da Universidade de Columbia
num intelectual notório, adorado ou execrado com igual
intensidade por milhões de leitores.
Foi um destino irônico para um homem que não se
encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e
inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando
as várias causas com as quais foi associado. O
"porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da
Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um
batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência
imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais
que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos
anos faloucom mais facilidade inglês e francês do que árabe,
sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a
qual jamais se identificaria totalmente.
Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de
relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai,
para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a
construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até
denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o
próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de
que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial
e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma
ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando
violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos
encontrar".
(Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí,
n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)
A passagem do texto que pode ser corretamente apresentada como uma das possíveis justificativas para o título do artigo, "O cosmopolita desenraizado", é:
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
I A imperatividade é a característica do ato administrativo que faz com que esse ato, tão logo seja praticado, possa ser imediatamente executado e seu objeto, imediatamente alcançado.
II A presunção de legitimidade dos atos administrativos é iuris tantum.
III Todo ato administrativo é autoexecutável.
IV São atributos dos atos administrativos a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e a autoexecutoriedade.
Estão certos apenas os itens
Até o primeiro semestre do ano de 2005, a quantidade de eleitores nos municípios de Calçoene e Oiapoque encontrava-se, respectivamente, na faixa entre
Em 2007, no estado do Espírito Santo, 313 dos 1.472
bacharéis em direito que se inscreveram no primeiro exame
do ano da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiram
aprovação.
Internet: (com adaptações).
Em 2008, 39 dos 44 bacharéis provenientes da
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) que fizeram a
primeira fase do exame da OAB foram aprovados.
Internet: (com adaptações).
Com referência às informações contidas nos textos acima, julgue
os itens que se seguem.
Considerando que, na primeira fase do exame da OAB de 2008, 87,21% dos bacharéis em direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) tenham sido aprovados, a probabilidade de se escolher ao acaso um dos aprovados entre os bacharéis da UFPE que fizeram esse exame será maior que a probabilidade de se escolher ao acaso um dos aprovados entre os bacharéis da UFES e que também fizeram o exame da OAB.
Joaquim, servidor público federal, é médico, ocupa cargo privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada, tendo ingressado no serviço público por concurso há dez anos. Joaquim pretende prestar novo concurso público com o objetivo de cumular, de forma remunerada, dois cargos públicos. A Constituição Federal admite, em situações excepcionais, a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. No caso narrado, Joaquim somente poderá cumular se o segundo cargo público for
Alguns processos a serem arquivados foram distribuídos a três técnicos judiciários, A, B e C, do seguinte modo: B recebeu o triplo de A e C recebeu a metade de B. Se a diferença entre a maior e a menor quantidade de processos distribuídos era de 48 unidades, o total de processos era
O número de funcionários de uma agência bancária passou de 80 para 120. Em relação ao número inicial, o aumento no número de funcionários foi de
Embora pudesse estar estampada na primeira página de um jornal, a manchete que NÃO está redigida de acordo com a norma culta é:
Julgue os itens de 42 a 60, relativos à qualidade no atendimento
ao público.
Ao esclarecer uma dúvida com um colega de trabalho, o servidor que atende ao público utiliza o que se denomina comunicação lateral.
Atenção: As questões de números 9 a 15 baseiam-se no texto
apresentado abaixo.
Antes de os telescópios existirem, os olhos definiam o
que existia nos céus. Apenas a imaginação podia criar outras
realidades para além da escuridão. Poucos na História ousaram
propor que existiam outros mundos, camuflados pelas sombras.
Foi o caso de Giordano Bruno, que por essas e outras heresias
acabou seus dias na fogueira.
Tudo mudou quando Galileu provou, em 1610, que o
telescópio permitia enxergar mundos que, sem ele,
permaneceriam desconhecidos para sempre: a realidade
material não se limitava ao imediatamente visível. Era inegável
- mesmo que alguns tenham se recusado a acreditar - que
Galileu havia descoberto quatro luas girando em torno de
Júpiter, que jamais haviam sido vistas antes. A conseqüência
dessa descoberta foi profunda: os segredos ocultos nos céus
podem ser desvendados com o uso de técnicas de observação
e telescópios mais sofisticados.Galileu iniciou uma nova
tradição astronômica, a da caça aos mundos.
Em meados do século XX, vários outros mundos haviam
sido descobertos. Girando em torno do Sol, os planetas Urano,
Netuno e Plutão; em torno dos planetas, dezenas de luas; entre
Marte e Júpiter, um cinturão de asteróides, restos rochosos de
um planeta que nunca se formou. Os astrônomos não tinham
dúvida de que, com telescópios mais poderosos, novos mundos
seriam descobertos. O mistério, no entanto, permanecia. Que
mundos seriam esses? E o que poderiam nos dizer sobre a
formação do Sistema Solar e sobre o passado da Terra - o
nosso passado?
(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, Mais!, 5 de
março de 2006, p. 9)
Antes de os telescópios existirem, os olhos definiam o que existia nos céus.
A frase inicial do texto significa corretamente, em outras palavras,
Atenção: Para responder a questão considere o texto abaixo.
No campo da técnica e da ciência, nossa época produz mi-
lagres todos os dias. Mas o progresso moderno tem amiúde um
custo destrutivo, por exemplo, em danos irreparáveis à nature-
za, e nem sempre contribui para reduzir a pobreza.
A pós-modernidade destruiu o mito de que as humanida-
des humanizam. Não é indubitável aquilo em que acreditam tan-
os filósofos otimistas, ou seja, que uma educação liberal, ao al-
cance de todos, garantiria um futuro de liberdade e igualdade de
oportunidades nas democracias modernas. George Steiner, por
exemplo, afirma que “bibliotecas, museus, universidades, cen-
ros de investigação por meio dos quais se transmitem as huma-
nidades e as ciências podem prosperar nas proximidades dos
campos de concentração”. “O que o elevado humanismo fez de
bom para as massas oprimidas da comunidade? Que utilidade
teve a cultura quando chegou a barbárie?”
Numerosos trabalhos procuraram definir as características
da cultura no contexto da globalização e da extraordinária revo-
lução tecnológica. Um deles é o de Gilles Lipovetski e Jean
Serroy, A cultura-mundo. Nele, defende-se a ideia de uma cul-
tura global - a cultura-mundo - que vem criando, pela primeira
vez na história, denominadores culturais dos quais participam
indivíduos dos cinco continentes, aproximando-os e igualando-os
apesar das diferentes tradições e línguas que lhes são próprias.
Essa “cultura de massas” nasce com o predomínio da ima-
gem e do som sobre a palavra, ou seja, com a tela. A indústria
cinematográfica, sobretudo a partir de Hollywood, “globaliza” os
filmes, levando-os a todos os países, a todas as camadas
sociais. Esse processo se acelerou com a criação das redes
sociais e a universalização da internet.
Tal cultura planetária teria, ainda, desenvolvido um in-
dividualismo extremo em todo o globo. Contudo, a publicidade e
as modas que lançam e impõem os produtos culturais em nos-
sos tempos são um obstáculo a indivíduos independentes.
O que não está claro é se essa cultura-mundo é cultura em
sentido estrito, ou se nos referimos a coisas completamente
diferentes quando falamos, por um lado, de uma ópera de
Wagner e, por outro, dos filmes de Hitchcock e de John Ford.
A meu ver, a diferença essencial entre a cultura do passa-
do e o entretenimento de hoje é que os produtos daquela pre-
tendiam transcender o tempo presente, continuar vivos nas ge-
rações futuras, ao passo que os produtos deste são fabricados
para serem consumidos no momento e desaparecer. Cultura é
diversão, e o que não é divertido não é cultura.
Assinale a opção que apresenta apenas órgãos da administração pública direta.
Instruções para as questões de números 1 a 11.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa que
preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.
Afianço- ...... que V.Sa ...... grande influência na resolução do problema que submeto a ...... exame.