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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso no prazo de
A 7 a (sétima) zona eleitoral do Estado do Amapá abrange os municípios de
Acerca da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob subordinação e mediante salário.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
A indenização por danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho, devida pelo empregador ao empregado, depende, necessariamente, da demonstração do dolo patronal para sua ocorrência.
) Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.
Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder. A Constituição Federal prevê como Direito Individual para garantir a sua liberdade, o manejo do
Considere as seguintes assertivas a respeito da execução trabalhista:
I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes resultantes de homologação de acordo, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
II. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
III. O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 50% do seu valor.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em
NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de
Instruções para as questões de números 1 a 11.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa que
preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.
Transpondo para a voz passiva a frase "Até o final do ano eles terão cumprido o acordo", obtém-se a forma verbal ...... .
Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens
subsequentes.
A fim de evitar o enriquecimento indevido da parte autora, a compensação ou a retenção pode ser arguida desde que não tenha sido proferida sentença monocrática.
Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em Angra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Produções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de trabalho foi dispensado sem justa causa. Na presente situação, a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista questionando o motivo da rescisão contratual e postular indenização por danos morais é do município
Considere as afirmações abaixo.
I. Os candidatos não poderão ser detidos ou presos desde 15 dias antes das eleições, salvo o caso de flagrante delito.
II. A Força Pública permanecerá no interior do local de votação para policiamento e retirada de quem estiver praticando ato atentatório à liberdade eleitoral.
III. Se o eleitor não souber utilizar a urna eletrônica, o Presidente da Mesa poderá digitar os números dos candidatos por ele indicados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Instruções: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.
A eterna juventude
Conforme a lenda, haveria em algum lugar a Fonte da
Juventude, cujas águas garantiriam pleno rejuvenescimento a
quem delas bebesse. A tal fonte nunca foi encontrada, mas os
homens estão dando um jeito de promover a expansão dos
anos de "juventude" para limites jamais vistos. A adolescência
começa mais cedo - veja-se o comportamento de "mocinhos" e
"mocinhas" de dez ou onze anos - e promete não terminar
nunca. Num comercial de TV, uma vovó fala com desenvoltura
a gíria de um surfista. As academias e as clínicas de cirurgia
plástica nunca fizeram tanto sucesso. Muitos velhos fazem
questão de se proclamar jovens, e uma tintura de cabelo é
indicada aos homens encanecidos como um meio de fazer
voltar a "cor natural".
Esse obsessivo culto da juventude não se explica por
uma razão única, mas tem nas leis do mercado um sólido
esteio. Tornou-se um produtorentável, que se multiplica
incalculavelmente e vai da moda à indústria química, dos
hábitos de consumo à cultura de entretenimento, dos salões de
beleza à lipoaspiração, das editoras às farmácias. Resulta daí
uma espécie de código comportamental, uma ética subliminar,
um jeito novo de viver. O mercado, sempre oportunista, torna-se
extraordinariamente amplo, quando os consumidores das mais
diferentes idades são abrangidos pelo denominador comum do
"ser jovem". A juventude não é mais uma fase da vida: é um
tempo que se imagina poder prolongar indefinidamente.
São várias as conseqüências dessa idolatria: a
decantada "experiência dos mais velhos" vai para o baú de
inutilidades, os que se recusam a aderir ao padrão triunfante da
mocidade são estigmatizados e excluídos, a velhice se torna
sinônimo de improdutividade e objeto de caricatura. Prefere-se
a máscara grotesca do botox às rugas que os anos trouxeram, o
motociclista sessentão se faz passar por jovem, metidono
capacete espetacular e na roupa de couro com tachas de metal.
É natural que se tenha medo de envelhecer, de adoecer,
de definhar, de morrer. Mas não é natural que reajamos à lei da
natureza com tamanha carga de artifícios. Diziam os antigos
gregos que uma forma sábia de vida está na permanente preparação
para a morte, pois só assim se valoriza de fato o presente
que se vive. Pode-se perguntar se, vivendo nesta ilusão da
eterna juventude, os homens não estão se esquecendo de
experimentar a plenitude própria de cada momento de sua
existência, a dinâmica natural de sua vida interior.
(Bráulio Canuto)
Está clara, correta e coerente a redação da seguinte frase:
O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente,apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo oPaís.
(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)
Os segmentos grifados nas frases que seguem estão substituídos pelos pronomes adequados e colocados de modo INCORRETO na alternativa:
Nas proposições abaixo, preencha as lacunas com a forma entre parênteses, devidamente flexionada em gênero e número.
I - Os ................... sempre causaram confusão. (leva-e-traz)
II - Nossa reunião será realizada todas as ......................... . (quarta-feira)
III - O evento contará com cinco ....................... . (mesa-redonda)
IV - No Brasil, os ......................... têm pouca expressão política. (vice-presidente)
V - Há necessidade de colocar dois .................... em cada quarto. (criado-mudo)
Assinale a opção que indica, de cima para baixo, a utilização CORRETA das flexões.
De acordo com a CLT e o entendimento Sumulado do TST, a compensação
A frase em que a concordância respeita as regras da gramática normativa é:
De acordo com a Resolução n° 70/2009, o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de
A respeito das custas e emolumentos, bem como das partes e procuradores, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
João atuava como advogado de Manoel em um processo trabalhista. O mandato concedido por Manoel a João ocorreu de forma tácita.
Nessa situação, é permitido a João substabelecer o mandato a outro profissional para que este continue atuando no processo de Manoel.