Questões de Concursos

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

Casos como o da carne com hormônios produzida nos Estados Unidos da América (EUA) e cuja circulação foi proibida nos países da União Européia, do salmão canadense, submetido pela Austrália a severas medidas preventivas, e das frutas produzidas nos EUA, cuja entrada no Japão foi condicionada à atestação, por parte dos exportadores, da ausência de insetos devoradores, confirmam que o princípio da precaução constitui um elemento restritivo do comércio internacional.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

Nos mercados de seguros, o risco moral (moral hazard) corresponde ao uso adicional dos serviços de saúde, decorrente do fato de a agregação do risco (risk pooling) reduzir o custo marginal desses serviços.

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue os itens subseqüentes.

Ainda no que diz respeito à Lei n.º 10.213/2001, consideram-se empresas produtoras de medicamentos, para os fins desta lei, os estabelecimentos industriais que, operando sobre matéria-prima ou produto intermediário, modificam-lhes a natureza, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, gerando, por meio desse processo, medicamentos . Excluem-se dessa categoria os estabelecimentos importadores de medicamentos de procedência estrangeira que trabalham com esses produtos.

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

A política adotada pelos países desenvolvidos resultou em vantagem à tecnologia nacional, porque os brasileiros foram obrigados a descrever os seus inventos para obter registros de patentes. Também resultou em vantagem para a produção local, que se tornou mais inovadora.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A demanda induzida pela oferta ocorre quando os médicos desviam-se de suas responsabilidades como agentes de decisão e provêem os cuidados de saúde com base em seus próprios interesses, ao invés de se pautarem pelos interesses de seus pacientes.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

O impacto dos co-pagamentos sobre a demanda de serviços de saúde depende criticamente da elasticidade preço da demanda desses serviços, visto que, se essa elasticidade for elevada na ausência do seguro de saúde, as variações no copagamento não irão alterar a quantidade demandada.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

As condições de aplicação do primeiro teorema fundamental da teoria do bem-estar não se aplicam ao setor de serviços de saúde em razão da ausência de competição, causada, em parte, pela existência de incerteza, pelas assimetrias de informação e pelas externalidades.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

As dificuldades que algumas universidades experimentam para contratar seguros de saúde para seus funcionários podem ser corretamente explicadas, em parte, pelo envelhecimento do corpo de professores e funcionários, constituindo, assim, seleção adversa, que não é atraente para as seguradoras, fazendo que algumas evitem esse mercado.

Acerca da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.

A ANVISA se relaciona com o Ministério da Saúde mediante contrato de gestão.