Uma pessoa física encaminhou representação ao tribunal de contas do estado por meio da qual apontou a ocorrência de irregularidade praticada por um gestor de órgão da administração direta de um estado-membro da Federação, consistente na contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de uma agência publicitária, por preços muito acima dos praticados no mercado, sendo que o objeto do contrato era a prestação de serviços de publicidade com vistas à promoção institucional do órgão. A referida pessoa física não tinha nenhum vínculo com a administração pública nem com a empresa contratada ou suas concorrentes.

Diante da situação hipotética descrita e considerando os assuntos a ela relacionados, julgue os itens seguintes.

Se comprovada a contratação, na forma indicada pelo representante, o contrato deve ser considerado irregular, pois a Lei n.º 8.666/1993 proíbe expressamente a contratação de serviços de publicidade e divulgação mediante inexigibilidade de licitação.

Julgue os itens a seguir, acerca de equipamentos elétricos.

O líquido isolante utilizado em transformadores de potência permite a transferência do calor gerado pelas partes internas do equipamento.

A elaboração criteriosa e cuidadosa de orçamentos e controle de custos é de fundamental importância para o sucesso de empreendimentos de construção civil. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A depreciação de um equipamento utilizado em uma obra deve ser considerada no cálculo do custo horário do equipamento.

Julgue os itens seguintes quanto à correção conceitual.

Os orçamentos gerais são preparados para uma faixa de atividade, e não para um só nível. Já os orçamentos flexíveis servem de base dinâmica de comparação porque são automaticamente relacionados com as variações de volume.

Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um contrato de concessão, cujo objeto é a recuperação, manutenção, conservação, operação e exploração, mediante cobrança de pedágio, de determinado trecho de uma rodovia federal.

Diante dessa situação hipotética e considerando os temas a ela vinculados, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de serviço público caracteriza-se por se tratar de um contrato administrativo bilateral, comutativo, formal e intuitu personae. Já a permissão de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, sendo constituída, em regra, mediante processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Geralmente, a denominada reatância de Peterson é utilizada para aterramento de geradores síncronos. Essa reatância é conectada entre o ponto neutro da ligação em estrela do gerador e a malha de terra da subestação onde está o gerador. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Considere que uma reatância de Peterson seja adequadamente dimensionada e conectada a um gerador síncrono. Nessa situação, se o gerador estiver operando em condições normais, em regime permanente, e repentinamente for submetido a uma falta assimétrica em seus terminais, a reatância de aterramento atuará, durante a falta, de forma análoga ao funcionamento de um transformador de potencial.

Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um contrato de concessão, cujo objeto é a recuperação, manutenção, conservação, operação e exploração, mediante cobrança de pedágio, de determinado trecho de uma rodovia federal.

Diante dessa situação hipotética e considerando os temas a ela vinculados, julgue os itens subseqüentes.

A autarquia deve providenciar para que o resumo do instrumento do referido contrato de concessão seja publicado no Diário Oficial da União que circular até o quinto dia útil (inclusive) do mês seguinte ao da assinatura, sendo que essa publicação é condição indispensável para a validade e eficácia do contrato, conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.666/1993.

Acerca de projeto e execução de estruturas de aço de edifícios, julgue os itens que se seguem.

Para efeito de dimensionamento, a área efetiva das soldas de entalhe deve ser calculada como o produto do comprimento efetivo da solda pela espessura da garganta efetiva.

Acerca da contabilidade, julgue os itens a seguir.

As receitas a receber, mesmo que ainda não realizadas financeiramente, ou seja, ainda que não tenham gerado efeito sobre o disponível da empresa, apesar do regime de competência já tê-las considerado como resultado, formam um ativo.

Os bancos de dados são elementos centrais para o armazenamento, a organização e a exploração da informação. Em relação ao modelo entidade-relacionamento, ao modelo e à álgebra relacional, bem como às arquiteturas de sistemas para acesso a bancos de dados, julgue os itens seguintes.

Uma arquitetura em três camadas para um sistema de acesso a um banco de dados é caracterizada por impor dificuldades à substituição da tecnologia utilizada no armazenamento da informação.

Julgue o item subseqüente, relativo a ato administrativo.

Atos administrativos gerais possuem destinatários determinados e não são normativos. Eles têm por objetivo assegurar a fiel execução de leis e outros diplomas de superior hierarquia.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a sensores.

O transformador diferencial linear variável, comumente conhecido pela sigla inglesa LVDT, tem como principal aplicação a medição de corrente diferencial.

As redes de computadores são um dos elementos centrais para a organização de sistemas de informação. A respeito das arquiteturas, tecnologias, protocolos e aplicações de redes de computadores, julgue os itens a seguir.

Considerando apenas um único sinal propagante, as fibras ópticas multimodo permitem transmissões em distâncias maiores que as fibras monomodo.

Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.

As transferências unilaterais líquidas, como, por exemplo, a ajuda concedida pelo governo brasileiro a países pobres da África, são contabilizadas tanto na conta de transações correntes como na renda nacional.

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

A atracação de navios pode ser efetuada em qualquer situação de maré.

Julgue os itens que se seguem, relativos a eletromagnetismo.

As ondas eletromagnéticas diferem entre si pela freqüência e pelo comprimento de onda, sendo a gama de freqüências abrangidas pelas ondas eletromagnéticas denominada espectro eletromagnético.

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

De acordo com o INCOTERM EXW (Ex Works) o exportador encerra sua participação no negócio quando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte. Ou seja, a entrega da mercadoria se dá na porta da fábrica ou depósito, não se responsabilizando o vendedor sequer pelo seu carregamento no meio de transporte utilizado.

As redes de computadores são um dos elementos centrais para a organização de sistemas de informação. A respeito das arquiteturas, tecnologias, protocolos e aplicações de redes de computadores, julgue os itens a seguir.

No modelo para interconexão de sistemas abertos OSI, uma das funções da camada de rede é o controle de congestionamentos causados por excessos de pacotes em sub-redes.

Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um contrato de concessão, cujo objeto é a recuperação, manutenção, conservação, operação e exploração, mediante cobrança de pedágio, de determinado trecho de uma rodovia federal.

Diante dessa situação hipotética e considerando os temas a ela vinculados, julgue os itens subseqüentes.

Como se trata de prestação de serviço público, a Constituição da República exige que a celebração do contrato de concessão mencionado na situação seja precedida do devido processo licitatório. Essa licitação deve ser realizada com a observância dos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 que não conflitem com a legislação específica sobre o assunto.

Com relação ao imposto de renda da pessoa jurídica, julgue os itens que se seguem.

O lucro real, apurado contabilmente, envolve, necessariamente, a escrituração do livro de apuração do lucro real (LALUR). O imposto de renda a pagar é calculado com base no lucro real e contabilizado na conta provisão para imposto de renda diferido.