Em relação à legislação de educação para o trânsito, analise as
afirmativas a seguir.
I. Se uma peça publicitária for divulgar algum produto oriundo
da indústria automobilística, obrigatoriamente deverá
veicular, em conjunto, uma medida educativa de trânsito.
II. Cabe ao Ministério dos Transportes estabelecer campanha
nacional para esclarecer condutas de primeiros socorros a
serem seguidas em caso de sinistros de trânsito.
III. O CONTRAN deve estabelecer, a cada dois anos, temas e
cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão
ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema
Nacional de Trânsito.
Sobre a atuação de agentes da autoridade de trânsito, analise as
afirmativas a seguir.
I. Policiais militares do serviço ativo têm a prerrogativa de
atuarem indistintamente como agentes de trânsito.
II. Para que possa exercer suas atividades, o agente da
autoridade de trânsito deverá estar uniformizado, conforme
padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
III. O agente da autoridade de trânsito, ao constatar o
cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará
as medidas administrativas e penais cabíveis, conforme
previsão legal correspondente à conduta infracional.
O código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de medidas
para prevenção de acidentes de trânsito, não só para os veículos
automotores, mas também para as bicicletas.
Embora vários itens sejam de uso obrigatório para o condutor de
uma bicicleta, um item que é de uso opcional e o(a)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo
automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito
quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:
Um motorista é abordado em uma blitz de “Lei Seca” e um agente
de autoridade de trânsito o informa da necessidade da realização
de um teste de alcoolemia com o uso do bafômetro. No entanto,
o motorista se recusa a fazê-lo.
Sobre essa situação e sua relação com o bafômetro, analise as
afirmativas a seguir.
I. O teste do bafômetro não é obrigatório, e o condutor pode se
recusar a realizá-lo.
II. A recusa em realizar o teste gera as mesmas penalidades de
quem é autuado por dirigir sob efeito de álcool.
III. O uso do bafômetro serve como prova direta para aplicação de
penalidades administrativas e criminais.