Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.
No atual regime regulatório, as operadoras são obrigadas a divulgar seus balanços.
Questões de Concursos
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A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS
adotar as medidas necessárias para evitar a competição no setor de planos privados de assistência odontológica.
Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.
Quanto ao número de empresas que atuam no mercado, as seguradoras especializadas em saúde já superam o número assinalado para o segmento de autogestão.
FCC•
Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por
Segundo Laffont e Tirole (1993), os problemas regulatórios observados na economia podem ser agrupados em restrições de caráter informacional, transacional ou político-administrativo. Considerando esses aspectos clássicos em teorias regulatórias, julgue os itens a seguir.
Para autores vinculados à teoria dos custos transacionais, como Oliver Williamson, a existência de interfaces tecnológicas complexas impede a racionalidade completa na implementação de contratos.
Um dos aspectos importantes em perícias e auditorias odontológicas é a ética profissional. Com relação a esse assunto, à luz do código de ética odontológica, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao cirurgião-dentista, na função de auditor e(ou) perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal, conforme previsto no código de ética odontológica.
FCC•
No que diz respeito à desapropriação, é INCORRETO afirmar que
Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.
A integração vertical da produção de determinado bem pode ocorrer como resposta a falhas de mercado, como a competição imperfeita e a assimetria de informações.
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir.
Como o dirigente da agência não é nomeado por concurso público, cabe ao presidente da República o poder para nomear e destituir os dirigentes das agências reguladoras, razão pela qual o princípio da independência não é observado no modelo brasileiro.