Julgue o item que se segue.
A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer
pessoa solicite informações públicas,
independentemente de justificar o motivo da solicitação.
Julgue o item que se segue.
A implantação de ouvidorias nas instituições públicas é
um fato consumado e sua atuação garante, sobretudo,
controle e participação social direta, tanto nos serviços
públicos quanto nos privados. A ouvidoria é garantia de
representação.